Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário Post published:03/11/2025 Post category:Importações Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário Read more articles Post anteriorPodcast STJ No Seu Dia discute filiação socioafetiva e novas formas de família Próximo postResponsabilidade civil pela prática de estelionato sentimental é um dos temas da nova Pesquisa Pronta Talvez você goste também Nota 28/02/2025 Gabinetes conhecem, na prática, funcionamento do STJ Logos 17/02/2025 A visão do STJ sobre a teoria de imprevisão nas relações contratuais 18/04/2023
