Sem muitas esperanças nos embargos para reverter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem ganhado tração nos grupos bolsonaristas a possibilidade da revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF). O mecanismo foi utilizado por senadores, deputados e também por condenados no Mensalão. Mas a ação seria um unicórnio ou possibilidade real para o ex-presidente? Uma revisão criminal poderia colocar Bolsonaro novamente no jogo eleitoral?
À primeira vista, a revisão criminal pode parecer um caminho de redenção. Como o ex-presidente foi julgado na 1ª Turma, segundo o Regimento do STF, o relator precisaria, necessariamente, ser membro da 2ª Turma. Assim, abre-se a oportunidade para que ministros indicados por Bolsonaro, como André Mendonça e Nunes Marques, também possam se manifestar sobre a condenação. Até então, eles ficaram fora do jogo. Gilmar Mendes e Dias Toffoli também entrariam no sorteio.
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E o ministro Luiz Fux? Mesmo na 2ª Turma, certamente ele não poderá ser relator da revisão criminal de Jair Bolsonaro, visto que participou do julgamento da 1ª Turma que condenou o ex-presidente. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, não se manifestou sobre a possibilidade de Fux continuar nos julgamentos da tentativa de golpe na 1ª Turma. Nos bastidores da Corte, o entendimento é que a discussão até pode ser feita na Turma, se provocada pelas partes, portanto, não caberia ao presidente a decisão.
Assim, a mudança de Turma de Fux pode deixá-lo em um limbo: sem participar dos julgamentos dos embargos nem da relatoria da revisão criminal de Bolsonaro. Por enquanto, a questão segue indefinida.
Mesmo abrindo a possibilidade de novos juízes se manifestarem, Bolsonaro ainda vai continuar sobre o crivo dos ministros da 1ª Turma que o condenou, pois o julgamento da revisão criminal ocorre em plenário. Dessa forma, mesmo que o relator da 2ª Turma seja favorável a Bolsonaro, continuam baixas as chances de compor uma maioria para derrubar a condenação.
Para entender a resistência a esse movimento, é preciso ter em mente que a revisão criminal não é uma ação de grande aderência no Supremo. Primeiro, pela dificuldade de cumprir os requisitos rígidos previstos para a ação ser aceita na Corte. Afinal, rever a condenação é o tribunal admitir que condenou o réu sobre bases equivocadas. Portanto, uma revisão criminal só segue na Corte diante fatos novos que possam comprovar a inocência do réu, como, por exemplo, o surgimento de novas provas ou a comprovação do uso de depoimentos falsos.
Em segundo, tem a particularidade de Bolsonaro ter sido condenado em crimes que atentaram contra a democracia e o próprio tribunal. O STF foi um dos principais alvos da investida golpista e pelo menos quatro ministros já validaram as provas apresentadas nos autos. Portanto, rever a condenação de quem atacou a Corte poderia passar a mensagem de conivência com atos antidemocráticos que a maioria dos ministros não admite.
Jurisprudência no STF
Em terceiro, olhando a jurisprudência do STF, há pouco espaço para a revisão criminal. Um dos personagens do Mensalão que recorreu a essa ação foi o publicitário Ramon Hollerbach Cardoso, que teve o pedido negado. O pedido foi feito em 2015, mas apenas em 2025 saiu a conclusão definitiva contra a revisão. O ex-deputado federal João Rodrigues também não conseguiu. O ex-senador Acir Gurgacz chegou a conseguir uma liminar de Nunes Marques para suspender os efeitos da condenação de crimes da Lei do Colarinho Branco, mas a decisão não foi validada pelos demais ministros. O processo ainda não encerrou.
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O ex-deputado federal Natan Donadon teve um resultado mais positivo, embora o STF tenha mantido a condenação, ele conseguiu excluir o pagamento da reparação de danos causados pelo crime de peculato no valor de R$ 1,6 milhão.
Há 18 anos, o STF manteve uma revisão criminal do antigo Tribunal de Alçada de São Paulo e absolveu o réu condenado por latrocínio tentado – mas, veja, não era uma condenação originária do tribunal.
Casos do 8 de janeiro
Trazendo para os crimes da tentativa de golpe, ao menos 11 condenados do 8 de janeiro já pediram revisão criminal e os casos estão com distintos relatores. Até o momento, dois estão com julgamentos paralisados por pedido de vista do ministro Luiz Fux. Nos demais, alguns já têm manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos relatores à revisão por ausência de fatos comprovadamente novos.
A revisão criminal só pode ser proposta após a conclusão da ação penal e, enquanto ela tramita, os efeitos da condenação continuam válidos, ou seja, Bolsonaro continuaria preso e com direitos políticos suspensos – o que o afastaria não só das eleições de 2026, como nas seguintes. Ele também está inelegível por duas ações na Justiça Eleitoral, uma delas tem recurso no STF, sob a relatoria de Fux.
Claro que existe a possibilidade de uma liminar suspendendo os efeitos da condenação, a depender do relator. Os pedidos de vista de Fux nos casos demonstram que ele tem intenção de tentar rever as condenações relativas à tentativa de golpe e o 8 de janeiro. Sempre há uma margem de inesperado. Assim, por mais precária que a medida seja, ela pode ser um suspiro temporário e, quando se tem sede, qualquer gota d’água é alívio. Resta saber se o calendário desse alívio casa com o do jogo de 2026.