O Partido Socialista Brasileiro (PSB), autor da ADPF das Favelas (ADPF 635), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as investigações sobre a letalidade da megaoperação no Rio de Janeiro sejam conduzidas por autoridades federais, como Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal, para garantir a imparcialidade, independência e eficiência. A legenda lembrou que a atuação federal ajudou na solução do assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
Na avaliação da sigla, há “claros indícios” de descumprimento da decisão da Corte na operação policial mais letal do Rio de Janeiro. “Ao que tudo indica, o estado do Rio utilizou a violência de forma sem precedentes. Muitos dos corpos retirados da zona de mata têm sinais de execução, com tiros na testa e nas costas ou marcas de esfaqueamento. Alguns foram encontrados com as mãos amarradas, e um deles chegou a ser decapitado”, diz um trecho da peça.
Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email
Na avaliação do partido, os fatos devem ser investigados por agentes federais por conta da participação das forças estaduais na operação.
“A Operação Contenção foi promovida em conjunto pelas polícias fluminenses e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Evidentemente, não se imagina que membros do MPRJ estejam envolvidos em atos de execução extrajudicial, tortura ou práticas similares – essa seria uma suposição absurda e ultrajante Mas a participação institucional na operação compromete a imparcialidade do parquet fluminense para investigá-la”, afirmam os advogados Daniel Sarmento, Ademar Borges, João Gabriel Pontes e Eduardo Adami, que representam o PSB.
O partido reiterou os pedidos feitos pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) – para que o STF requisite ao governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL-RJ), informações sobre a operação e se ela seguiu as diretrizes firmadas pela Corte. O governador disse à imprensa que seguiu todas as determinações do Supremo.
O CNDH sugere que o STF peça informações sobre a prévia definição do grau de força adequado e justificativa formal para sua realização; o número de agentes envolvidos, identificação das forças atuantes e armamentos utilizados, o número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas; entre outros.
Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!
Em abril, a Corte desenhou um acordo conjunto entre os ministros sob a liderança do então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte. Por esse documento, ao realizar operações policiais, o governo do Rio de Janeiro deve cumprir uma série de determinações como a proporcionalidade no uso da força, uso de câmeras nas fardas policiais, presença obrigatória de ambulâncias em operações policiais, a preservação dos vestígios de crimes, a remoção indevida de cadáveres, entre outros.