Um dia depois da mais letal operação policial no Rio de Janeiro, nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF), a leitura é que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), novamente tenta direcionar para a Corte os problemas de criminalidade do estado. Um ministro consultado pelo JOTA aponta uso político da operação, que se tornou a mais letal do país. Por isso, agora cabe ao STF analisar o descumprimento da decisão para tomar as medidas necessárias.
Não é a primeira vez que a Corte é jogada nesse lugar de culpa pela explosão da violência no Rio de Janeiro por autoridades fluminenses. O discurso de Castro é o de que as regras impostas pelo STF impedem as operações policiais. Ontem, o governador classificou a ação como “maldita”.
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Havia uma expectativa na Corte de que o presidente do STF, Edson Fachin, falasse sobre a questão no início da sessão, tanto por causa do ataque ao STF, quanto pelo fato dele ter sido o relator da ADPF das Favelas e ter determinado uma série de medidas como o uso de câmeras nas fardas e a apresentação do plano do governo estadual para redução da letalidade policial. O atual presidente sempre se mostrou o mais combativo em relação ao tema entre os colegas.
Mas a declaração de Fachin não ocorreu e o ministro manteve dois julgamentos envolvendo forças policiais na pauta – um sobre a responsabilidade civil do Estado por danos causados por policiais em manifestações populares e outro sobre o direito de silêncio do preso no momento da abordagem policial, e não apenas no interrogatório formal.
Mas se Fachin optou pelo silêncio, outros ministros, não. Durante a sessão, Flávio Dino classificou a operação policial como trágica e disse que não se pode “legitimar o vale-tudo, com corpos estendidos e jogados no meio da mata”. Ainda, o magistrado pediu cuidado com discursos fáceis.
“No terreno da segurança pública, às vezes grassam os discursos fáceis, principalmente em momento de crise. A ideia de que basta fazer lei nova que tudo se resolve, ou decisão judicial resolve o problema e, como sabemos que as respostas estão em outro território”.
Já o ministro Gilmar Mendes classificou o episódio no Rio de Janeiro como “lamentável” e afirmou que o Brasil vive situações de graves ações policiais, que causam danos ou mesmo a morte de várias pessoas. “De modo que me parece que devemos todos estar atentos a criação de uma jurisprudência que reconheça a necessidade eventual de ações policiais, mas que ao mesmo tempo não comporte abusos muito menos violações de direitos fundamentais”.
Enquanto isso, Alexandre de Moraes, que está em um evento na Espanha, herdou a ação que estava sob a relatoria de Luís Roberto Barroso e já determinou que as autoridades fluminenses prestem informações sobre a megaoperação. Até o momento, já foram registrados mais de 130 mortos.
