O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux defendeu, nesta sexta (24/10), que o Judiciário precisa se aproximar do “sentimento constitucional do povo”.
“O Judiciário também deve prestar contas à sociedade. Quanto mais ele se aproxima do sentimento constitucional do povo, mais a decisão se torna democraticamente legítima”, afirmou Fux na Fenalaw 2025, maior evento de negócios jurídicos do país.
“Evidentemente que não está se falando aqui de pesquisa de opinião pública para saber como votar”, ponderou o ministro. “Mas, quando se trata do plano constitucional, quanto mais o Judiciário se aproxima do sentimento constitucional sólido do povo, mais suas decisões serão respeitadas.”
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Fux também afirmou que Justiça não é algo que se aprende, mas algo que se sente.
“E os sentimentos do povo são muito importantes no momento em que um juiz decide”, disse ele, que recentemente foi para a 2ª Turma do Supremo, após divergência de entendimentos com os colegas da 1ª Turma, especialmente no julgamento da tentativa de golpe envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A possibilidade de mudança de turma foi aberta pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
No evento em São Paulo, Fux também comentou o uso da Inteligência Artificial (IA) na Justiça e falou sobre a evolução da tecnologia usada pelo Supremo, que começou com robôs fazendo uma filtragem dos processos que chegam, depois analisando questões relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e priorizando-as na ordem de julgamento, em seguida agrupando processos semelhantes para julgamento em conjunto. Hoje os robôs conseguem selecionar as peças e informações mais importantes em processos volumosos.
O ministro, no entanto, alertou para o perigo de relegar às máquinas tarefas que exigem discernimento humano.
“Sentença vem de sentido, vem de sentimento. Máquinas não têm sentimento, então é impossível que se possa delegar a uma máquina uma manifestação de sentimento humano”, disse Fux. “Porque a Justiça deve ser caridosa, uma caridade justa, que é um mínimo de misericórdia no coração de um homem. Nós estamos decidindo o destino das pessoas”, afirmou o ministro.
Fux também falou sobre segurança jurídica e defendeu um aumento dos custos de processos para evitar “aventuras judiciais”.