O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, concedeu a transferência do ministro Luiz Fux para a 2ª Turma a partir da próxima semana. O ministro Fux havia solicitado a transferência na terça-feira (21/10). No entanto, no despacho, não há menção sobre a possibilidade de Fux continuar participando dos julgamentos sobre a tentativa de golpe em 2022 – ainda faltam dois núcleos e os recursos. O ministro tinha demonstrado o interesse em participar dos julgamentos já agendados.
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Fux pediu a transferência após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida no dia 18 de outubro. No fim do julgamento do núcleo da desinformação, Fux disse que, desde meados de 2024, havia combinado com Barroso a troca. Segundo Fux, ele tinha interesse em ir para a 1ª Turma, antes de anunciar a aposentadoria.
De acordo com Fachin, a previsão de mudança está no artigo 19 do Regimento Interno do STF, segundo o qual “o ministro de uma Turma tem o direito de transferir-se para outra onde haja vaga; havendo mais de um pedido, terá preferência o do mais antigo”.
“Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte”, informou o ministro Fachin no despacho.
