O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as medidas alternativas à Medida Provisória (MP) 1303 serão divididas em dois projetos de lei que deverão ser enviados ainda nesta terça-feira (21/10) ao Congresso. Um deles abordará o controle de gastos e a compensação de créditos tributários. O outro tratará da taxação das bets e fintechs. Segundo o ministro, as propostas podem ser apensadas a PLs já em tramitação na Câmara.
Haddad ainda afirmou, sem detalhes, que o projeto do controle de gastos, com o qual o governo deve arrecadar cerca de R$ 20 bilhões, pode ser incluído em uma proposta a ser votada ainda nesta semana. A declaração foi dada nesta tarde à Globo News.
Em uma derrota para o governo, a MP 1303 foi retirada de pauta na Câmara no último dia 8/10, data em que perdia sua vigência. O ministro associou a decisão dos deputados à disputa eleitoral do próximo ano. “O Congresso tem todo o direito de rejeitar uma medida se achar injusto, mas essa não é a conversa lá. A conversa é sobre 2026. Fulano de tal não vai ser candidato se a MP passar”, disse.
A MP, que previa arrecadação de R$ 20,7 bilhões, fazia parte de um conjunto de medidas fiscais defendidas pela Fazenda para ampliar a base de arrecadação, simplificar o sistema tributário e reduzir o déficit público. O texto unificava a tributação sobre aplicações financeiras e sobre juros sobre capital próprio (JCP) em 18% a partir de janeiro de 2026.
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Haddad disse que a decisão da Casa Civil de apresentar duas propostas se deu porque “houve uma polêmica em torno da questão da despesa e da receita no mesmo diploma legal”. O projeto do controle de gastos vai tratar de pontos como o seguro-defeso, o Atestmed, o Comprev e o programa Pé-de-Meia. Sobre a proposta de taxação de bets, o ministro disse que Lula “faz questão que o Congresso se debruce sobre o tema”.
O ministro também falou sobre a possibilidade de um corte em emendas parlamentares, o que descreveu como uma “consequência prática” da falta de recursos no Orçamento de 2026 e que a eventual decisão não seria uma “ameaça” ou “chantagem”. Segundo ele, o impacto seria maior do que a ordem de R$ 7 bilhões, estimada anteriormente por cálculo de técnicos do governo. “Esse número está subestimado”, declarou.
Leia o que mais disse o ministro da Fazenda
Devedor contumaz: Haddad disse que seria “de bom tom” o Congresso aprovar um projeto de lei com regras mais rígidas. Uma das propostas mais avançadas sobre o assunto, o PLP 125/2022, foi aprovado pelo Senado em setembro, na esteira da megaoperação “Carbono Oculto”. Agora, está parado na Câmara. Na mesma Casa, há um outro texto, o PL 15/2024, de autoria do governo, também aguardando encaminhamento. Apesar do apelo, o chefe da Fazenda disse que o “governo não espera a votação para cumprir suas obrigações”.
Taxa de juros: O ministro disse que a taxa Selic, hoje, a 15%, “está restritiva demais para as condições atuais”. Declarou que essa é a sua opinião como um cidadão comum e que ela não deveria ser interpretada como um desrespeito ao Banco Central.
PL do IR: Questionado sobre a declaração do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto no Senado, de que o seu texto iria “consertar a pegadinha” sobre tributação de dividendos na versão atual do projeto, Haddad disse não conhecer a tese do relator. “No meu entendimento não vejo assim, mas posso estar enganado. Não conheço a tese. Se for identificado qualquer reparo, faremos, mas, neste momento, não temos notícias”.
Encontro entre Lula e Trump: Para Haddad, é “difícil antecipar” se o tarifaço será revertido, mas afirmou que o encontro presencial entre os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos vai ser “ainda melhor” que a conversa telefônica entre os líderes, no último dia 6/10. “É difícil antecipar se o tarifaço vai ser revertido, mas se a conversa telefônica se desdobrar em encontro presencial de mesmo nível, não houver nenhum retrocesso no tom, no grau amistoso em que se conversou, podemos esperar boas notícias”. Segundo ele, nem Lula, nem Trump citaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
2026: Considerado um nome possível do PT no Senado por São Paulo na eleição do ano que vem, Haddad negou qualquer pretensão eleitoral. “Não serei candidato”, disse.
