A Petrobras recebeu nesta segunda-feira (20/10) a licença do Ibama para perfurar um poço exploratório em águas profundas do Amapá, na bacia da Foz do Amazonas, conhecida como Margem Equatorial. O aval encerra um processo iniciado em 2013, quando o bloco foi arrematado pela britânica BP e transferido à Petrobras em 2021.
Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email
A autorização foi anunciada pouco antes da COP30, que será realizada em Belém (PA), e gerou reações de ambientalistas e representantes da sociedade civil, que alertam para os riscos de perfuração em uma das áreas de maior biodiversidade marinha do planeta.
Segundo a Petrobras, a perfuração será iniciada “imediatamente” e deve durar cerca de cinco meses, sem extração de petróleo nesta fase inicial. O objetivo é coletar dados geológicos e avaliar se há reservas em escala econômica. O poço está localizado no bloco FZA-M-059, a 175 km da costa do Amapá e 500 km da foz do rio Amazonas.
A Margem Equatorial é considerada pela Petrobras uma “nova fronteira energética mundial”, com potencial semelhante ao do pré-sal. A região se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá e ganhou destaque após descobertas expressivas na Guiana e no Suriname, países vizinhos.
No Brasil, a estatal já possui autorizações para perfuração em blocos do Rio Grande do Norte, mas ainda buscava o aval para atuar na Foz do Amazonas. Segundo a empresa, a demora na liberação custou cerca de R$ 4 milhões por dia. Um estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima que o volume potencial da Bacia da Foz do Amazonas pode alcançar 10 bilhões de barris de óleo equivalente, quase um sexto das reservas totais do país (66 bilhões), segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Em comunicado, a Petrobras afirmou ter cumprido todos os requisitos exigidos pelo Ibama e ressaltou que a operação ocorrerá com “segurança, responsabilidade e qualidade técnica”. A presidente da companhia, Magda Chambriard, classificou a licença como “uma conquista da sociedade brasileira” e destacou o diálogo com autoridades ambientais.
“Revela o compromisso das instituições nacionais com o diálogo e com a viabilização de projetos que possam representar o desenvolvimento do país. Vamos operar na Margem Equatorial com segurança e esperamos comprovar a existência de petróleo nessa nova fronteira energética”, afirmou Chambriard.
A executiva destacou que o licenciamento envolveu cinco anos de tratativas entre a Petrobras e os governos federal, estaduais e municipais.
Licenciamento: exigências e mudanças
O Ibama informou que a autorização foi concedida após um “rigoroso processo de licenciamento ambiental”, que incluiu a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), três audiências públicas, 65 reuniões técnicas em mais de 20 municípios do Pará e do Amapá e vistorias em todas as estruturas de emergência.
A licença também só foi emitida após a Avaliação Pré-Operacional (APO), um simulado de resposta a acidentes com mais de 400 participantes — etapa que havia sido determinante na negativa de 2023.
Após a recusa anterior, o Ibama e a Petrobras realizaram ajustes substanciais no projeto, especialmente nas estruturas de resposta a emergências e atendimento à fauna.
Entre as melhorias exigidas, o órgão ambiental destacou:
Construção e operação de um novo Centro de Reabilitação e Despetrolização (CRD) em Oiapoque (AP), que se soma ao já existente em Belém (PA);
Inclusão de três embarcações offshore dedicadas ao atendimento da fauna oleada e quatro embarcações nearshore para apoio em áreas costeiras;
Realização de um novo exercício simulado de resposta a emergências durante a perfuração.
O Ibama afirmou que essas exigências foram “fundamentais para a viabilização ambiental do empreendimento, considerando as características excepcionais da região da Foz do Amazonas”.
A liberação da licença foi comemorada por uma ala do governo e do Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), atuou nos bastidores para acelerar o processo e defender a importância econômica do projeto para o Amapá.
Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!
A decisão também teve apoio do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defende explorar “responsavelmente” o potencial petrolífero da Margem Equatorial.
A Petrobras informou que, após a perfuração exploratória, os dados coletados serão analisados para determinar se há viabilidade econômica de produção. Caso as reservas sejam confirmadas, a estatal precisará de nova licença ambiental para avançar à fase de exploração comercial.
Enquanto isso, o Ibama continuará acompanhando as operações e deve realizar novos simulados de emergência com foco no atendimento à fauna.
Entidades ambientais reagem e apontam retrocesso climático
Organizações ambientais reagiram com dureza à decisão do Ibama de liberar a Petrobras para perfurar um poço na Bacia da Foz do Amazonas, uma das regiões mais sensíveis da Amazônia. As entidades acusam o governo de contradição com o discurso climático e afirmam que a medida representa um retrocesso ambiental e político, colocando em risco a imagem do Brasil como liderança global em sustentabilidade.
O Greenpeace Brasil afirmou que, “às vésperas da COP30, o Brasil se mancha de óleo na própria casa”, e apontou falhas graves no processo de licenciamento, como a falta de consulta a povos indígenas e planos de emergência insuficientes. O Observatório do Clima classificou a decisão como uma “sabotagem à COP30” e alertou que o país está violando recomendações científicas internacionais ao abrir novas frentes de exploração fóssil.
O WWF-Brasil chamou a autorização de uma “derrota de todos os brasileiros” e um erro estratégico que contraria os interesses ambientais e econômicos do país. Para a entidade, a perfuração agrava a crise climática, ameaça ecossistemas e desvia recursos de energias renováveis e bioeconomia.
Já o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) defendeu mais transparência e debate público sobre o tema e sugeriu a criação de um Fundo de Royalties Verdes para compensar estados que optarem por não abrir novas frentes de petróleo. As organizações pedem que o governo e a Petrobras reorientem sua estratégia e priorizem a transição energética, com foco em fontes limpas e sustentáveis.