O reconhecimento dos territórios tradicionais é, antes de tudo, um ato de justiça. E quando o protagonismo é das próprias comunidades, ele se torna também um exercício de autonomia. Foi com esse espírito que o “Tô no Mapa”, iniciativa voltada a fortalecer a visibilidade e o direito territorial de povos e comunidades tradicionais, começou sua expansão para o bioma Amazônia, com foco inicial no Pará.
Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas
Essa nova etapa acontece em parceria com a Malungu, organização que representa as comunidades quilombolas do estado e que há décadas atua pela defesa dos direitos territoriais, culturais e ambientais de populações tradicionais. A aliança entre tecnologia, conhecimento local e legitimidade comunitária é o que dá força a esse novo ciclo.
A autodeclaração territorial tem um marco jurídico importante: o Enunciado 47 da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), que reconhece a autodeclaração territorial como legítima e com repercussões jurídicas. É uma base que fortalece a atuação das comunidades e das instituições que as apoiam e reposiciona o debate sobre o que significa existir e ser reconhecido no território brasileiro.
O Tô no Mapa nasceu no Cerrado, bioma onde a invisibilidade territorial é uma das formas mais graves de desigualdade. Desde seu lançamento, em 2020, mais de 399 comunidades foram cadastradas por meio da plataforma, representando cerca de 40 mil famílias e mais de 1,3 milhão de hectares.
Esses números, porém, contam apenas parte da história. Cada ponto registrado no mapa é o resultado de uma reunião comunitária, de um processo de escuta e de reconhecimento coletivo. É a comunidade que decide como se identifica, onde estão seus limites e quais são os usos e práticas tradicionais do território e os conflitos enfrentados.
O Tô no Mapa surgiu, portanto, como uma resposta prática à pergunta: como dar visibilidade e legitimidade aos territórios tradicionais que o Estado ainda não reconhece?
Por que o Pará é estratégico
Levar a iniciativa ao Pará é um passo importante. O estado concentra uma das maiores diversidades de povos e comunidades tradicionais da Amazônia, com desafios fundiários complexos e grande pressão por terra e recursos naturais.
A parceria com a Malungu é fundamental. A organização conhece as comunidades e tem legitimidade para conduzir processos de autodeclaração com segurança, respeito e base social.
Além disso, o Pará é hoje palco de disputas centrais entre conservação, desenvolvimento e direitos territoriais. Levar o Tô no Mapa para lá significa reforçar que ações climáticas efetivas começam com o reconhecimento de quem vive e cuida dos territórios.
Autodeclaração: o direito de se reconhecer
O Enunciado 47 da 6ª Câmara do MPF traz uma mudança relevante na forma como o Estado e o sistema de justiça devem compreender as declarações territoriais feitas pelas próprias comunidades tradicionais. O texto afirma:
“A autodeclaração dos territórios tradicionais por povos e comunidades tradicionais é legítima e gera repercussões jurídicas, independentes e incidentais aos procedimentos de reconhecimento e titulação estatal.”
Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!
Essa formulação reconhece que o direito de existir e de se identificar não depende apenas da chancela do Estado. A autodeclaração é um instrumento legítimo de reconhecimento social e político, com efeitos jurídicos relevantes.
Isso não substitui os processos formais de titulação, mas cria um novo ponto de partida: o Estado deve considerar e respeitar as autodeclarações nas suas políticas fundiárias e ambientais. E o MPF assume o papel de defensor institucional dessas iniciativas, podendo atuar judicial e extrajudicialmente para garantir seus efeitos.
Na prática, isso significa que comunidades que se autoidentificam e registram seus territórios, seja por meio do Tô no Mapa, da Malungu ou de outras plataformas, podem e devem ter suas informações utilizadas em políticas públicas, zoneamentos ambientais e processos de regularização. No esforço de apoiar e concentrar os territórios autodeclarados, o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), juntamente com o MPF, criaram a Plataforma de Territórios Tradicionais – PTT. Graças a um Acordo de Cooperação Técnica, através do Tô no Mapa é possível enviar o automapeamento direto para a PTT. Algumas instituições de governo já possuem Acordos de Cooperação com a Plataforma para consultarem os dados autodeclarados, garantindo que os PCTs (Povos e Comunidades Tradicionais) sejam incluídos em políticas públicas e tenham seus direitos protegidos.
Mapear é existir
Quando uma comunidade tradicional desenha seu território no mapa, ela não está apenas registrando um limite de área. Está dizendo: “nós existimos e temos história aqui”.
Reconhecer e proteger territórios tradicionais é também agir pelo clima. Estudos do IPAM e de diversas instituições mostram que áreas sob gestão de povos e comunidades tradicionais têm taxas de desmatamento muito menores que as áreas vizinhas. Esses territórios são barreiras reais contra o avanço da degradação e reservatórios de carbono e biodiversidade.
Quando o reconhecimento territorial é atrasado ou negado, perde-se não só um direito humano, mas também uma estratégia de mitigação climática. Por isso, o avanço do Tô no Mapa na Amazônia não é apenas uma ação de mapeamento social: é uma ferramenta concreta de política climática e justiça ambiental.
Com o apoio da Malungu e de tantas outras organizações locais, o Pará pode se tornar um exemplo de como a autodeclaração territorial e a participação comunitária fortalecem tanto os direitos humanos quanto a agenda climática.
Se o Cerrado mostrou o caminho, a Amazônia agora amplia o horizonte!