Crime, castigo e perdão: o instituto do perdão judicial na jurisprudência do STJ Post published:12/10/2025 Post category:Importações Quando o próprio autor do crime é atingido de forma especialmente grave pelas suas consequências, o juiz pode concluir que a aplicação da pena prevista em lei deixou de ser necessária. Read more articles Post anteriorMP 1303, metanol e uberização: a semana em 5 textos de opinião Próximo postTribunais dos EUA condenam falsa pejotização de forma enfática – até com prisão Talvez você goste também Direito Administrativo comparado e forçação de barra 09/01/2024 Segunda Turma antecipa sessão ordinária do dia 25 de junho para 18 do mesmo mês, às 10h 19/04/2024 Ciro Nogueira diz que Bolsonaro o orientou a fazer a transição ‘da melhor forma possível’ 30/05/2025