Crime, castigo e perdão: o instituto do perdão judicial na jurisprudência do STJ Post published:12/10/2025 Post category:Importações Quando o próprio autor do crime é atingido de forma especialmente grave pelas suas consequências, o juiz pode concluir que a aplicação da pena prevista em lei deixou de ser necessária. Read more articles Post anteriorMP 1303, metanol e uberização: a semana em 5 textos de opinião Próximo postTribunais dos EUA condenam falsa pejotização de forma enfática – até com prisão Talvez você goste também Complemento do ICMS-ST: impasse que ainda gera insegurança jurídica 29/05/2025 Relator da IA no Senado, Eduardo Gomes cita Cade e Anatel como referências para ANPD 22/10/2025 Saúde suplementar entre o mercado e o bem público: fortalecer a ANS é essencial 03/11/2025