A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou nesta sexta-feira (3/10) Meta (dona de Facebook, WhatsApp e Instagram) e Google para que tomem providências contra a disseminação de desinformação sobre o Concurso Nacional Unificado (CNU). A primeira fase do exame será neste domingo (5/10).
Em ofício, o órgão pede que as plataformas adotem medidas para avaliar os anúncios divulgados nos serviços de publicidade, com remoção de conteúdos enganoso sobre o certame.
A AGU também requer a remoção de aplicativos que usem o nome do CNU de forma fraudulenta.
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Provedores de e-mail devem verificar uso indevido de marcas do governo ou mensagens de domínios diferentes dos da União que possam representar golpe ou fraude. A AGU ainda solicita checagens adicionais de anúncios em caixas de e-mail que promovam conteúdo enganosos sobre o concurso.
As medidas foram enviadas às big techs a pedido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Segundo o governo, são mais de 760 mil inscritos no CNU.
Um trecho do ofício diz que as plataformas digitais “não podem se limitar a uma postura de neutralidade”, e que é exigido que adotem medidas “ativas e positivas” de prevenção para impedir que seus serviços sejam instrumentalizados em práticas fraudulentas, especialmente quanto a anúncios.
“A omissão diante de fraudes massificadas que exploram políticas públicas sensíveis, como o ingresso de milhares de pessoas no serviço público federal, pode agravar o dano social e institucional, transformando golpes individuais em um problema coletivo que atinge a legitimidade da ação estatal”, disse a AGU, no documento.