Representantes de distribuidores de combustíveis cobraram dos parlamentares, em audiência pública na Câmara dos Deputados, agilidade na aprovação do PL 125/22, que regulamenta a figura do devedor contumaz. O texto, que traz penas mais duras e tem o objetivo de combater o crime organizado no setor, foi aprovado no Senado após a pressão gerada por megaoperação Carbono Oculto, deflagrada no fim de agosto, que investiga esquema de comércio de combustíveis adulterados e ocultação patrimonial.
A pressão busca sensibilizar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que leve o projeto ao plenário. A expectativa era de que fosse votado ainda na terça-feira (30 de setembro), mas deputados não descartam que o tema possa ser incluído na pauta desta quarta-feira (1/10).
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“Saiu do Senado, finalmente, e a Câmara, para dar uma demonstração de sensibilidade ao clamor popular e à moralização desse setor, a gente pede humildemente que seja aprovada e implementada a regulamentação do devedor contumaz”, afirmou o presidente-executivo da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), Abel Leitão.
O diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, Rodrigo Marinho, reforçou a importância da aprovação do projeto para o combate ao crime organizado no setor.
“O Brasil vive uma epidemia de roubo de carga no país inteiro, em especial em São Paulo e no Rio de Janeiro, mas também em estados como Mato Grosso, Ceará e Alagoas, que sofrem fortemente com o crime organizado. Isso envolve também, em especial no setor de distribuição, os devedores contumazes, aqueles que não pagam seus tributos. É óbvio: bandido e crime organizado não pagam tributo”, disse.
Desafios logísticos
Para as entidades, desafios logísticos na distribuição e o aumento da mistura dos combustíveis dificultam o monitoramento do preço e da qualidade. Francisco Neves, diretor-executivo da Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC), destacou que um dos entraves para assegurar a qualidade é a característica líquida do produto e o fato de o comércio muitas vezes ser feito em dinheiro vivo.
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“O combustível, quando sai da refinaria, é transportado por dutos até as bases primárias. Nessas bases, vigora o conceito da chamada base democrática, que garante às distribuidoras menores o direito de acesso ao produto. A partir dali, o combustível segue em caminhões para bases secundárias e para atender os quase 5.571 municípios que existem no país. Em torno de 98% dos municípios brasileiros contam com infraestrutura de abastecimento de combustíveis líquidos. É uma rede excepcional, que poucos países do mundo possuem”, afirmou.
“As distribuidoras cumprem um papel ambiental importantíssimo, que é homogeneizar os combustíveis fósseis com os biocombustíveis. Elas enfrentam um desafio técnico-operacional e um custo significativo para realizar essa operação. E, à medida que cresce a quantidade de biocombustíveis, aumenta também a complexidade e os desafios técnicos desse processo de homogeneização, de forma a garantir a qualidade”, completou.
Em março, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) negou um pedido do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) para suspender a obrigatoriedade de adição de biodiesel ao óleo diesel. A agência também precisou reduzir temporariamente a coleta de amostras do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) por conta de cortes orçamentários.
“Em 2025 tivemos um contingenciamento que obrigou a reduzir em 50% o número de unidades amostrais. A partir de julho, com a recomposição do orçamento, a ANP retomou a expansão, voltando a alcançar até 417 cidades”, explicou Luis Eduardo Esteves, superintendente de defesa da concorrência da ANP.