O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aproveitou a primeira sessão do ministro Edson Fachin nesta quarta-feira (1º/10) como presidente para rememorar a dobradinha que fizeram durante a gestão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para falar do período “atribulado” que os espera nos cenários internacional e nacional e falou em “independência” e “altivez” da Corte.
Moraes disse a Fachin que terá toda a contribuição dele, como ocorreu no TSE. “Serão dois anos de muito trabalho, atribulados nos cenários internacional e nacional”, disse. “Sob a vossa liderança passará com independência, altivez e cumprindo todas as competências constitucionais que o legislador e o povo brasileiro nos concedeu”, acrescentou.
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O vice-presidente também agradeceu ao ex-presidente Luís Roberto Barroso pelo trabalho durante o momento de dificuldade e fortalecimento institucional. Foi durante a gestão de Barroso que os ministros do STF passaram por sanções do governo de Donald Trump e o ministro Alexandre de Moraes foi o mais afetado, com a aplicação da Lei Magnitsky para ele, a esposa Viviane Barci e à empresa familiar.
Uberização
Nesta quarta-feira (1/10), a Corte inicia o julgamento sobre vínculo trabalhista entre motoristas e entregadores com plataformas digitais. O assunto será o primeiro a ser enfrentado na gestão de Fachin como presidente e de Moraes como vice e os processos são relatados pela dupla.
O processo relatado por Edson Fachin é um recurso extraordinário proposto pela Uber contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre uma motorista e a empresa. Para a corte trabalhista, a Uber é uma empresa de transporte e não uma plataforma digital, portanto, ela não faz intermediação de serviços.
O outro recurso é uma reclamação relatada por Alexandre de Moraes em que a Rappi contesta decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo de emprego de um entregador com a plataforma. A empresa sustenta que a decisão trabalhista está em desacordo com o precedente do STF que permitiu a terceirização irrestrita.