A comissão temporária criada no Senado para analisar o projeto de lei que atualiza o Código Civil (PL 4/25), aprovou, nesta quarta-feira (1º/10), o plano de trabalho que vai orientar a tramitação da proposta. Os trabalhos da comissão se dividirão em duas fases: a primeira será instrutória, com a realização de audiências públicas e a coleta de contribuições da sociedade civil, do governo, de juristas e de setores econômicos. A segunda fase concentrará a elaboração do parecer final, a ser apresentado pelo relator, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), em março de 2026. A votação deve ocorrer até 2 de julho de 2026.
Para subsidiar o parecer geral, até o momento, foram designados dois sub-relatores: Soraya Thronicke (Podemos-MS), responsável por analisar o livro de Sucessões, e Carlos Portinho (PL-RJ), designado para a parte de Responsabilidade Civil. Outros senadores membros poderão se inscrever como relatores parciais de outros livros do código. Os relatórios parciais dos sub-relatores devem ser entregues até 15 de dezembro.
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“Em pleno ano de 2025, depois de muitas e significativas transformações na sociedade, sobretudo com o advento da internet e a transformação digital, é evidente que adequações ao Código Civil precisam ser feitas”, afirmou o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da comissão e autor do PL 4/25. A expectativa dele é que ” boa parte do projeto, se não todo ele” seja aproveitado. Mas não desconsidera a retirada de pontos que gerem divergência entre os senadores.
“Muitos institutos ali contidos tiveram uma votação muito apertada na comissão de juristas, com diferença de um voto, de dois votos. É evidente que nessa polêmica, nesse dilema em relação a um instituto dessa natureza, que teve tão apertada maioria na discussão da comissão de juristas, haverá um tratamento muito especial da nossa parte em relação a isso. Se mantiver essas dúvidas, melhor não votar e amadurecer melhor em um outro projeto apartado”, disse durante a reunião do colegiado.
O cronograma aprovado prevê seis audiências públicas até o fim deste ano. A primeira, marcada para a próxima quinta (9/10), debaterá a relevância da reforma. Serão convidados os ministros Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Bellizze e João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os professores Rosa Maria de Andrade Nery e Flávio Tartuce, relatores do anteprojeto que deu origem ao PL na comissão de juristas, irão participar das audiências como fontes consultivas.
As reuniões do colegiado ocorrerão nas quintas-feiras às 10h e não mais na tarde das quartas, como previsto anteriormente.
Cronograma da comissão com a lista de convidados
9/10: audiência sobre a importância de reforma do Código Civil
Ministro Edson Fachin (STF)
Ministro Luis Felipe Salomão (STJ)
Ministro Marco Aurélio Bellizze (STJ)
Ministra Maria Isabel Gallotti (STJ)
Ministro Marco Buzzi (STJ)
Ministro João Otávio de Noronha (STJ)
16/10: audiência sobre a Parte Geral do Código Civil e o Direito Civil Digital
Professora Laura Porto
Professor Carlos Eduardo Pianovski
Professor Flávio Tartuce
Professor Maurício Bunazar
Professor Rogério Marrone
Professor Ricardo Campos
30/10: audiência sobre o Direito de Família e o Direito das Sucessões
Professor Pablo Stolze Gagliano
Professor Mário Luiz Delgado
Professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
Professor Rodrigo da Cunha Pereira (representante do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFam)
13/11: audiência sobre a Responsabilidade Civil
Professor Nelson Rosenvald
Professora Patrícia Carrijo
Professor Rodrigo Toscano (representante da Universidade Federal da Paraíba – UFPB)
27/11: audiência sobre o Direito das Coisas e o Direito Empresarial
Professor Marco Aurélio Bezerra de Melo
Professor Paula Andrea Forgioni
Professor Rodrigo Mazzei (representante da Universidade Federal do Espírito Santo – Ufes)
11/12: audiência sobre o Direito das Obrigações e os Contratos
Professor José Fernando Simão
Professor Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Professora Cláudia Lima Marques
Professora Angélica Carlini
Professor Eroulths Cortiano Júnior (representante do Instituto Brasileiro de Direito Contratual – IBDCont)
