O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) o ex-deputado Daniel Silveira a progredir ao regime aberto. Ele deverá cumprir medidas, como o uso de tornozeleira eletrônica e comprovar que tem um trabalho.
Silveira fica proibido de deixar a comarca sem autorização judicial e de usar redes sociais. Também deverá comparecer semanalmente à Justiça e não pode deixar sua casa das 19h às 6h e nos finais de semana.
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Em sua decisão, Moraes disse que o ex-deputado atingiu o requisito de 25% do cumprimento da pena de prisão. O registro mais recente atesta que ele cumpriu 4 anos, 1 mês e 26 dias de prisão.
O ministro também citou o registro de bom comportamento carcerário e resultados positivos do exame criminológico. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da progressão para o regime aberto.
Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Ele passou ao regime semiaberto em outubro do ano passado.