O ministro Edson Fachin, 67 anos, assumiu na tarde desta segunda-feira (29/9) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu discurso de posse, ele disse que sua gestão será pautada pela “austeridade”, fortalecendo posições colegiadas e a estabilidade institucional.
Fachin também reafirmou a necessidade de despolitização do direito, e disse que a resposta à corrupção deve ser “firme, constante e institucional”.
“Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política”, disse. “A espacialidade da Política é delimitada pela Constituição. A separação dos Poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum.”
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Afirmou ainda que a Corte não vai deixar de barrar leis ou emendas que afrontem a Constituição, os direitos fundamentais e a ordem democrática.
O diálogo com os outros Poderes e com a sociedade será, em sua gestão, atribuição direta da presidência do STF. O ministro fez diversas menções à necessidade ouvir grupos vulneráveis e de enfrentamento da discriminação racial, inclusive pela proteção “das terras e das expressões culturais e modos
de vida”.
O novo presidente afirmou que o Judiciário não pode ser indiferente das “legítimas aspirações dos setores produtivos”, e que é tarefa do STF observar e fazer cumprir as determinações da “ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano decente e na livre iniciativa”.
“A obrigação é aplicar a Constituição com atenção prioritária àqueles que são historicamente esquecidos, silenciados ou discriminados”, declarou.
Ao citar as plataformas digitais, Fachin disse que a revolução digital “deve estar a serviço da cidadania e da inclusão”. Mencionou preocupação com a crise climática, e frisou que as comunidades indígenas têm direito originário às suas terras tradicionais. “Estaremos atentos aos correlatos deveres de um tribunal constitucional nesse tema”, disse o magistrado, que é relator do processo em que a Corte derrubou a tese do marco temporal para demarcações.
Cerimônia de posse
Em nome da Corte, a ministra Cármen Lúcia destacou a trajetória do novo presidente no Supremo, ressaltando sua postura “equilibrada” e sem “produzir surpresas”. A magistrada foi escolhida por Fachin para representar o Supremo pelo fato de ser a única mulher, já que geralmente quem se manifesta é o decano (ministro com mais tempo no tribunal).
“O Direito não é fonte de desassossego e instabilidade, e Fachin não propõe teorias fora do direito constitucional vigente”, disse Cármen. Segundo a ministra, a posse dos novos dirigentes tem um “tom mais forte” diante da “gravidade especial” do momento pelo qual passa o mundo e o país.
“Os juízes dessa casa têm ciência das específicas tribulações de nosso tempo, que impõe ininterrupta vigilância dos valores e princípios da democracia tão duramente conquistada no Brasil e recentemente novamente agredida, desconsiderada, ultrajada por antidemocratas, em vilipêndio antipatriótico e abusivo contra o Estado de direito vigente”, declarou.
Em sua fala, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que a sobriedade é uma característica de Fachin, e que em seus dez anos de STF, o magistrado foi “exímio defensor da liberdade religiosa, dos interesses elementares dos povos indígenas, sobretudo os mais isolados e de recente contato”.
Gonet também lembrou de decisões e votos de Fachin sobre racismo, letalidade policial e contra a discriminação de minorias.
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Pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, disse que a atuação de Fachin no Supremo é “marcada por coerência e serenidade”. Ele também fez menção às sanções aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil, sem citar o nome do país norte-americano.
“É urgente reafirmar a soberania jurídica do país. Sanções aplicadas por países estrangeiros ferem direitos e violam a autonomia das instituições brasileiras”, afirmou.
Fachin sucede o ministro Luís Roberto Barroso no comando da Corte para o biênio 2025-2027. Na posição, também acumulará a chefia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Alexandre de Moraes tomou posse como vice-presidente da Corte.
A cerimônia de posse contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice, Geraldo Alckmin (PSB), e dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Cerca de 1000 pessoas foram convidadas para a cerimônia.
De perfil discreto, Fachin abriu mão das tradicionais festas promovidas por associações da magistratura após a posse.
Trajetória de Fachin
Fachin foi indicado ao STF pela presidente Dilma Rousseff em 2015. Na Corte, ele entrou no lugar do ministro Joaquim Barbosa, que havia se aposentado no ano anterior.
O novo presidente tem um olhar sensível para causas sociais e posicionamento protetivo em relação aos direitos dos trabalhadores. Vieram de relatorias de Fachin as definições para diminuir a letalidade policial em comunidades do Rio de Janeiro e a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcar terras indígenas.
Em sua primeira sessão no comando da Corte, o plenário analisará a chamada “uberização”, sobre vínculo de emprego entre motoristas e plataformas.
