Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2015, quando foi indicado pela então presidente da República Dilma Rousseff, Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira (29/9) como presidente do Supremo e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2025-2027.
O que pensa o novo presidente da Suprema Corte? De 2019 até aqui, o ministro escreveu para o JOTA 13 artigos, que podem dar uma pista de como será sua atuação no mais alto cargo do Judiciário brasileiro.
Defensor da reforma do Código Civil e crítico do populismo, o gaúcho de Rondinha (RS) também demonstrou preocupação ambiental e integrou a comitiva dos Poderes da República que se deslocou para o Rio Grande do Sul durante as enchentes de 2024. Além disso, teceu considerações sobre o garantismo e afirmou que eficiência da persecução penal não se opõe aos direitos fundamentais.
Confira as opiniões do novo presidente do STF, publicadas no JOTA
1) Mensagem a novos juízes às portas de 2025
No final de 2024, ele fez um apelo para que juízes e juízas não sejam vistos como “satélites da polarização que assola o mundo contemporâneo” e para que atuem fora da “sociedade do espetáculo”.
Depois de integrar a comitiva para acompanhar a tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul, Fachin defendeu a realocação de populações vulneráveis em áreas mais seguras e a adaptação de materiais, como asfalto permeável, entre outras medidas.
3) Sobre a reforma e atualização do Código Civil
Fachin disse entender que um Código Civil é “fruto do meio social” e que “reformar e atualizar se apresenta cabível no Brasil depois de mais de três décadas” da lei vigente. Ele escreveu para o JOTA sobre o assunto em março de 2024. No início de 2025, passou a tramitar no Senado o Projeto de Lei 4/2025, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o tema.
4) Lições da Constituição brasileira para a maturidade democrática
No aniversário de 35 anos da Constituição Federal, Fachin escreveu que por ela ser focada no reconhecimento de direitos, ajudou o País a alcançar “notáveis mudanças estruturais e institucionais nas últimas décadas”. E lembrou a frase do juiz Wendell Holmes, da Suprema Corte norte-americana: “assim como a vida, a Constituição é um experimento”.
5) Paz e tolerância, bases do marco eleitoral
Fachin defende no artigo que a desinformação vinculada ao discurso de ódio “extrapola os limites da liberdade de expressão”.
6) Aide-mémoire para 5 de outubro
Em mais um artigo exaltando a Constituição Federal de 1988, ele afirmou que a Carta Magna foi a “linha divisória que assinalou a transição democrática no Brasil” e a “institucionalização dos direitos humanos”
7) ‘A democracia representativa pode ser aniquilada pelo populismo no Brasil?’
Crítico do populismo, cujas formas, segundo ele, envolvem algum tipo de exaltação e apelo ao que se convencionou chamar de “povo”, Fachin enfatizou que todo populista tem, pelo menos, um inimigo de estimação. “Se não lhe oferecem um, ele o fabrica”, disse o ministro.
8) Sistematização das Normas Eleitorais
Em 2021, Fachin, então vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), elogiou, após dois anos de trabalho, o projeto para a Sistematização das Normas Eleitorais (SNE).
Quatro anos depois da morte do ministro Teori Zavascki, Fachin prestou-lhe homenagem resgatando, entre outras memórias, a atuação do colega como relator originário da operação Lava-Jato no STF.
10) Kamchatkas: memórias de um ‘gabinete de crise’
Durante a pandemia da Covid-19, Edson Fachin escreveu sobre a atuação do gabinete criado durante as eleições de 2018 para combater a disseminação de notícias falsas sobre a Justiça Eleitoral. “Ainda que o motor principal das reuniões tenha sido a intensa e injusta propagação de notícias falsas sobre o processo eleitoral, especialmente em relação ao modo de votação e apuração das eleições, por meio das urnas eletrônicas, a atenção se voltou para a garantia da lisura do pleito como um todo”, escreveu.
Em 2020, ele escreveu no JOTA sobre impeachment e “crimes de responsabilidade”. Há cinco anos, durante o governo de Jair Bolsonaro, portanto, Fachin escrevia: “No Brasil, os laboratórios da democracia alternam temporadas com os laboratórios do autoritarismo. Entre altos e baixos, o impedimento e a responsabilização emergem como uma das expressões de balizas aos excessos”.
12) Direito às garantias e deveres de proteção sob o diálogo das fontes no âmbito do processo penal
Em outro artigo, publicado em 2019, o ministro escreveu, ao lado do procurador da República Matheus de Andrade Bueno, sobre a aplicação dos direitos fundamentais no processo penal.
13) Sistematização normativa eleitoral
O início dos trabalhos para a Sistematização da Normativa Eleitora também foi alvo de atenção do magistrado, ainda em 2019. O texto foi assinado em coautoria com Polianna Pereira dos Santos e Nicolau Konkel Junior.