O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho tomou posse nesta quinta (25/9) como novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com os ministros Caputo Bastos como vice-presidente e José Roberto Pimenta como corregedor-geral da Justiça do Trabalho. A nova gestão, eleita em agosto, dura até 2027.
Os três ministros são naturais de Minas Gerais e foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em períodos distintos para suas vagas na magistratura na Corte.
Mello Filho, que assume a presidência do Tribunal em um momento em que a Justiça tem lidado com críticas devido aos altos salários e gastos públicos, havia criticado na segunda-feira (22/9) as autoconcessões de benefícios e compensações salariais feitas pela magistratura.
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A fala foi feita durante a sétima sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), cuja pauta teve pelo menos sete processos discutindo questões salariais de magistrados.
O caso em questão era um pedido da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) pelo pagamento de licença compensatória a juízes substitutos que exerceram a titularidade da vara. O pedido é de pagamentos retroativos desde 2015.
“Será que a função do juiz está tão difícil hoje em dia? Que toda hora tem uma coisa a mais?”, afirmou Mello Filho, que votou por negar o pedido da Anamatra. O caso não teve conclusão, no entanto, porque a ministra Maria Helena Mallmann pediu vista. “Nós somos servidores, nós servimos à sociedade. Remuneração de juiz tem que ser por lei. A gente tem que ser bem remunerado, tudo bem, mas quem está ganhando mal? É preciso que a gente tenha cautela.”
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Poder Judiciário concentra as maiores remunerações do serviço público.
E ministros do TST se enquadram entre os servidores com supersalários (acima do teto): o acúmulo tanto de licenças compensatórias como de adicional por tempo de serviço inflou o salário dos ministros no final do passado, por exemplo, chegando a R$ 419 mil líquidos (já com os descontos), 13 vezes mais do que o teto do funcionalismo público.
O TST também recebeu críticas recentemente pela construção de uma sala vip exclusiva no aeroporto de Brasília para que seus 27 ministros evitem o encontro com “pessoas mal-intencionadas ou inconvenientes”. A obra, feita em agosto, teve um custo de R$ 85 mil e o aluguel do espaço vai custar R$ 30 mil mensalmente ao tribunal.
Uberização
A nova gestão toma posse também com o desafio de lidar com o julgamento das novas relações de trabalho envolvendo o uso de aplicativos e plataformas tecnológicas.
Mello Filho já expôs seu posicionamento de que o principal dilema é equilibrar o avanço tecnológico com a proteção social.
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“As plataformas dizem que não são empregadoras, mas determinam quando, onde e como trabalhar. Chegam até a decidir se o trabalhador pode se desconectar”, afirmou Mello Filho em um evento do ICL em setembro.
O ministro também tem comentado sobre o crescimento dos casos de trabalho análogo à escravidão. “A Constituição não pode ser tratada como um instrumento de retórica. Ela tem, de fato, que assegurar e reconhecer o direito dessas pessoas”, disse.