Grupos ligados ao setor de combustíveis, bem como à segurança pública, avaliam que mudanças regulatórias no setor de gás liquefeito de petróleo (GLP) podem favorecer a atuação do crime organizado nas atividades do combustível.
É o que entendem participantes do painel para debater a ilegalidade do setor na Liquid Gas Week, realizado nesta terça-feira (23) no Rio de Janeiro.
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De acordo com o presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, a permissão para o enchimento fracionado de vasilhames, por exemplo, é uma porta de entrada para organizações devido à dificuldade de fiscalização.
“Esse fracionamento, que será sem o pagamento de imposto, é um perigo na nossa opinião. É importante expor publicamente, perder o medo de falar”, justifica.
Kapaz entende que a operação Carbono Oculto é um ótimo exemplo de integração entre entes políticos e privados, que tem por consequências bons resultados.
O setor de GLP, porém, vê na revenda a maior dificuldade de fiscalização, e não na distribuição, como foi com os integrantes de facções envolvidos na operação.
É uma avaliação semelhante a do coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques.
Ele alerta sobre as discussões que estão em jogo na revisão do marco regulatório, processo em andamento na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “A gente costuma focar na agenda do nível de competitividade do setor, mas temos atualmente empresas chamando atenção para as vulnerabilidades dessas mudanças. Existe um potencial para que o setor de GLP seja usado como financiamento por facções criminosas”, explica o pesquisador.
Atualmente, a ANP avalia a revisão de resolução para flexibilizar as regras de envase e comercialização dos botijões. O relatório da Análise de Impacto Regulatório (AIR) com tais mudanças já foi aprovado pela diretoria colegiada e a fase, neste momento, é de elaboração da minuta da nova resolução.
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Marques explica que a cadeia do gás de cozinha não é o principal segmento usado pelo crime organizado, mas as revendas maiores, com mais de 59 mil vasilhames, são o elo mais capilarizado e desafiador para se fiscalizar.
O mapeamento das dificuldades é o mesmo dentro da área de fiscalização da ANP. Segundo o coordenador da área, Ary Bello, a agência vem trabalhando há alguns anos na questão da rastreabilidade e junto com órgãos para contribuir com operações de controle.
Bello destaca que o crime organizado, como facções do Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), agregaram o GLP ao seu portfólio.
Diferente dos combustíveis como gasolina e etanol, que ficam mais baratos, o controle dos botijões geralmente provoca um aumento do preço do produto.
“Eles têm oportunidade de oferecer esses produtos e serviços além do tráfico. Temos dados que mostram que, hoje, eles já ganham mais com esses produtos do que a droga” declara.
Não é um desafio exclusivo do Brasil. A presidente-executiva da Amexgas, Rocio Serrano, disse que o roubo de caminhões com o insumo e a importação ilegal de GLP, com sonegação de impostos, fez com que o governo mudasse o sistema de cobrança de tributos. “O governo federal começou a levar as aduanas para os portos e a marinha passou a fazer a coordenação da importação. Os volumes de roubo de carga são extratosféricos, não apenas GLP, mas diesel e gasolina. Para dimensionar, 80% do gás liquefeito do México vem da importação”, ressalta.
