O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, denunciou nesta segunda-feira (22/9) o deputado Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação em processo judicial para beneficiar Jair Bolsonaro no processo sobre tentativa de golpe de Estado no Brasil. Segundo a denúncia, os dois têm articulado sanções contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos, como o ministro Alexandre de Moraes – inclusive a denúncia se deu no mesmo dia em que a esposa e a empresa da família do magistrado foram sancionados pela Lei Magnitsky.
Conforme a PGR, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo usaram uma rede de contatos com integrantes do governo dos Estados Unidos para “constranger a atuação” do STF na investigação sobre a tentativa de golpe no Brasil e a ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Para a PGR, Eduardo teve “papel central na orquestração” dos atos voltados a coagir o STF. O objetivo, conforme a denúncia, era conseguir a absolvição de Bolsonaro e do próprio Figueiredo, que também foi denunciado na investigação sobre o golpe.
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“O estratagema se complementava com a atuação paralela, visando a que as pressões estrangeiras fossem exercidas sobre outros agentes da soberania nacional, a fim de que o Congresso Nacional aprovasse um projeto de anistia que abrangesse necessariamente Jair Bolsonaro”.
Entre as medidas listadas como visando constranger autoridades e instituições do Brasil, a PGR cita a suspensão de vistos de entrada nos EUA de ministros do STF, a aplicação de tarifa às exportações brasileiras e a sanção da Lei Magnitsky contra Moraes.
A PGR citou diversas publicações e entrevistas dadas por Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo para basear a acusação, em que ambos comentam sobre as tratativas para buscar sanções contra o país e autoridades.
De acordo com a denúncia, a dupla divulgou “tragédias financeiras” decorrentes das sanções norte-americanas que eles buscavam, caso o STF não liberasse os acusados na ação sobre o golpe. “Com isso, pretendiam fazer a população crer que essas sanções, que descreveram dramaticamente, a recair sobre o Brasil, tinham por causa a atuação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação penal contra Jair Bolsonaro”, disse Gonet.
A repercussão das tarifas, segundo Gonet, fez com que Eduardo Bolsonaro passasse a vincular as sanções ao Supremo, com o apelido de “Tarifa Moraes”.
Para comprovar a coação, Gonet cita que Paulo Figueiredo exaltou que não houve sanção ao ministro Luiz Fux, porque estaria na direção correta de caminhar para a absolvição de Bolsonaro. “Com picardia, o segundo denunciado se referiu a um dos julgadores da AP 2.668 como se havendo beneficiado de “um voto de bondade a ele, um voto de boa-fé”, ao ter sido protegido contra a suspensão do visto para os Estados Unidos da América que atingiu outros colegas seus. Complementou, em seguida, de modo insultuoso à dignidade do ministro e ao próprio Tribunal, dizendo que “ele agiu comprovando que o nosso voto de boa-fé estava na direção correta”, diz trecho da denúncia.
Em outro trecho da denúncia, Gonet citou os efeitos do tarifaço aplicado pela gestão Trump às exportações brasileiras, como perda de receita, impacto no Produto Interno Bruto (PIB) e desemprego setorial. “Esses fatores e números revelam a seriedade das ameaças que a dupla dirigiu às autoridades do país”, afirmou o PGR.
Polícia Federal
Em agosto, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo durante a ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado no Brasil, em 2022. No entanto, na acusação desta segunda-feira (22/9), Jair Bolsonaro não foi denunciado.
Além de coação, de acordo com a PF, Bolsonaro e o filho agiram para obstruir investigação de infração penal que envolva organização criminosa. A investigação é baseada na atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, que teria intuito de promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do STF. Durante as investigações, foi apreendido o celular do ex-presidente.