Concluído o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados que integram o núcleo crucial da trama golpista esperava-se uma resposta do Congresso ao Supremo Tribunal Federal (STF) capitaneada por bolsonaristas.
E a resposta veio de duas formas: a Câmara aprovou a PEC da Blindagem, que amplia proteção aos parlamentares (veja o que muda), e a urgência do projeto da anistia.
A proposta da anistia em que os bolsonaristas esperavam incluir o perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro parece não estar saindo com o planejado:
1. PL da anistia se torna ‘PL da dosimetria’ e relator foca em diminuição de penas
Por que importa: Por trás desse embate, além do destino da vida pessoal de Bolsonaro – se ele vai para a Papuda ou não, estão as articulações para as eleições presidenciais. Tido como principal herdeiro do bolsonarismo, o governador Tarcísio de Freitas (SP) recuou nas articulações pela anistia com temor de ficar marcado pela decisão. Por outro lado, vale destacar que, mesmo parado, Lula lidera com margens de 8 a 19 pontos intenções para eleições 2026, diz Genial/Quaest.
Em relação a Bolsonaro, a expectativa de que o projeto não contemple uma anistia “ampla, geral e irrestrita” se soma a outras duas más notícias: o ex-presidente foi condenado a pagar R$ 1 milhão de indenização por falas racistas e o ministro Flávio Dino, do STF, autorizou inquérito para apurar irregularidades na pandemia de Covid-19. A investigação se dá com base no relatório da CPI da Pandemia, que indiciou o ex-presidente.
‘Não dá para ficar calado’
Embora a Câmara tenha feito todo esse esforço ao longo desta semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem indicado que pode pôr o pé no freio. Um dos recados veio nas entrelinhas de um desabafo:
2. Em desabafo, Alcolumbre reclama de Eduardo Bolsonaro e tarifaço: ‘Não dá para ficar calado’
Inclusive, a situação de Eduardo pode se complicar. Apesar de correligionários terem armado uma manobra para preservar o mandato do parlamentar, o ministro Flávio Dino, do STF, sinalizou que os planos podem não dar certo:
3. Falta pode gerar cassação: A decisão de Dino que deixa um recado para Eduardo Bolsonaro
Ainda nesse embate entre Congresso e Supremo, a novela das emendas parlamentares ganhou um novo capítulo:
4. Dino determina que governo suspenda emendas irregulares e escalona investigações na PF
Soberania acima de tudo
Outro reflexo do julgamento da trama golpista implica nas relações do país com os Estados Unidos. Na expectativa de que novas sanções possam ser impostas, o presidente Lula reforçou o discurso em prol da soberania no evento de sanção do PL da Adultização:
5. Lula sanciona PL do ECA Digital e envia MP do Redata ao Congresso
A estratégia, entretanto, deixou de fora um outro projeto sobre regulação de serviços digitais. Com isso, o governo reduz chances de desgastes na popularidade, com os Estados Unidos e com as big techs.
E por falar em Trump…
O que acontece nos Estados Unidos segue a influenciar a ala mais à direita da política brasileira. Após o assassinato do ativista ultraconservador Charlie Kirk, empresas norte-americanas começaram a demitir funcionários que comemoraram a morte em suas redes sociais. A ideia ganhou um patrocinador no Brasil, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), mas:
6. MPT é acionado por PSol para investigar Nikolas por pedir demissão de quem postou contra Kirk
Ferrajoli x Fux
Considerado o pai do garantismo penal, o jurista e professor italiano Luigi Ferrajoli, 85 anos, foi bastante citado pelo ministro Luiz Fux em seu voto pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento da trama golpista.
7. Citado por Fux, Luigi Ferrajoli defende condenação de Bolsonaro e diz que STF foi garantista
Ouvido pelo JOTA, Ferrajoli afirmou que o resultado do julgamento revela “clara superioridade” do Brasil na defesa do Estado Democrático de Direito. Na contramão do que foi argumentado por Fux, o jurista descreveu o resultado do processo como “um ato importantíssimo de garantismo constitucional”.
Rol da ANS
Procedimentos com recomendação médica, mas fora do rol estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) devem ser coberto pelo plano? O STF respondeu esta pergunta nesta semana:
8. STF define critérios mais rígidos para tratamentos fora do rol da ANS
118 pontos de 120
9. Engenheiro aeroespacial errou apenas 1 de 120 perguntas no concurso do TCU
O engenheiro aeroespacial Lucas Marques Vilela foi o primeiro colocado no concurso para técnico federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União. Em entrevista ao JOTA, Lucas relata que a preparação focada no edital e um pouco de sorte foram decisivos para alcançar o primeiro lugar no certame destinado a preencher 40 vagas para o cargo de remuneração inicial de R$ 15.128,26.