Os países do Mercosul e da Associação Europeia de Livre Comércio (Efta) — Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein — assinaram acordo de livre comércio que prevê a liberalização de 97% das exportações de lado a lado. Embora o entendimento ainda precise passar pelos parlamentos de cada uma das nações para entrar em vigor, a assinatura em si é um gesto político e tanto, passados dois meses da carta de Donald Trump que condicionou o tarifaço imposto ao Brasil à interferência no processo judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Não por acaso a cerimônia prevista para o meio dia no Palácio do Itamaraty no Rio de Janeiro nesta terça-feira contou com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, que tem conduzido as negociações com os EUA e o diálogo com o setor produtivo brasileiro. Entre suas promessas a estes grupos, estão justamente a busca por mercados alternativos para as exportações do Brasil.
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“Em um mundo de incerteza estamos dando prova de que é possível fortalecer o multilateralismo e o livre-comércio. O comércio aproxima os povos e o desenvolvimento promove a paz”, disse Alckmin.
Este é o primeiro grande acordo firmado sob a presidência pro tempore brasileira, que aposta todas as suas fichas na assinatura do acordo com a UE em dezembro deste ano, durante sua reunião de cúpula, também no Brasil. Lula quer o Mercosul, ainda sob o seu comando, dê sinais claros de um possível acordo com o Canadá. Os canadenses procuraram o país pouco depois da posse de Trump. A avaliação de que um entendimento pode ser fechado de maneira célere, dado que já existe um bom modelo a ser seguido, que é o acordo com a UE (negociado por um quarto de século).
No contexto do acordo Mercosul-EFTA, vale lembrar que há dois dos países mais tarifados pelos EUA. O Brasil, com 50%, e a Suíça, com 39%. Os suíços são o terceiro maior fornecedor de medicamentos para o mercado brasileiro, onde concorre com produtos americanos. Beneficiado por novas condições de comércio, o Brasil pode recorrer a mais medicamentos vindos de lá, segundo admitem fontes do governo. O mesmo deve ser feito com a Índia, onde Alckmin lidera grande missão empresarial em outubro com vistas a ampliar a pauta de comércio entre os dois países.
O tratado com a Efta abrange comércio de bens e serviços. Para alguns setores, como industrial e pesqueiro, as tarifas de importação serão zeradas. O tratado, que prevê temas como propriedade intelectual, concorrência e medidas sanitárias e fitossanitárias, cria um mercado de cerca de 300 milhões de pessoas com PIB de US$ 4,3 trilhões.
O entendimento traz uma novidade do ponto de vista da sustentabilidade. Prestadores de serviços digitais só poderão usar seus benefícios se a matriz elétrica do seu país tiver pelo menos 67% de energia limpa.
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”Trata-se de compromisso inovador na área de sustentabilidade que reafirma nosso empenho em promover práticas produtivas responsáveis”, afirmou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, na cerimônia de assinatura.
Na pauta do que o Itamaraty chamou de reunião informal de chanceleres do Mercosul ainda estavam outros temas, entre eles o lançamento como prioridade da “Estratégia Mercosul de Combate ao Crime Organizado”. Esta é mais uma forma de os países da região confirmarem estar dedicados à tarde de “tomar as rédeas” do combate aos ilícitos transnacionais na região, com destaque para o narcotráfico, em sinal à administração Trump, que vem usando o tema como desculpa para deslocar efetivo para a região.