Ineficiências do sistema elétrico brasileiro e subsídios custarão R$ 103,6 bilhões em 2025, valor que corresponde a 26% do total da conta de luz paga pelos consumidores no período. É o que aponta um estudo da Abrace Energia, associação que reúne mais de 50 grupos empresariais responsáveis por quase 40% do consumo industrial de energia elétrica do Brasil.
De acordo com a pesquisa, os tributos sobre ineficiências chegam a R$ 21,4 bilhões. O levantamento também identifica custos decorrentes de perdas não técnicas, encargos e iluminação pública que contribuem para encarecer a conta de luz.
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A Abrace defende uma revisão dos gastos que não se traduzem em benefícios para a sociedade, de modo a baratear a energia elétrica e aumentar a competitividade da indústria e da economia brasileira.
“Os encargos e os impostos são um problema, mas a gente não pode desviar o olhar de um problema interno ao setor, que são as ineficiências”, afirma Paulo Pedrosa, presidente da Abrace. “As políticas equivocadas de concentração de custos, de reserva de mercado, políticas de compra compulsória de fontes mais caras, que assustam a indústria e comprometem esse futuro.”
Revisão de subsídios
Uma das propostas da entidade para diminuir o custo da energia elétrica é rever os subsídios para geração distribuída, que chegam a R$ 6,85 bilhões apenas para os beneficiários do desconto completo nos encargos, chamado de GD I.
Pela lei nº 14.300/2022, que estabeleceu o marco legal da micro e minigeração distribuída (MMGD), consumidores que instalaram painéis fotovoltaicos para autogeração até 2023 mantiveram os subsídios nos encargos de distribuição até 2045. Esses custos são arcados pelas distribuidoras e repassados aos demais consumidores.
Para a Abrace, a geração distribuída também contribui para outros problemas, como o curtailment. Isso porque as unidades de MMGD colaboram para a sobreoferta de energia elétrica em momentos do dia quando há maior incidência de luz solar, aumentando a incidência de cortes de geração em usinas movidas a energia eólica e solar por falta de demanda.
“As hidrelétricas que não tem reservatórios estão jogando água fora para evitar que o sistema colapse por sobra de energia. E as eólicas e outros parques estão sendo cortados por conta da energia que entra da geração distribuída. A energia está ficando mais barata na hora do sol e quando entra a térmica a energia fica mais cara. Isso está afetando outros geradores”, afirma Pedrosa.
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Para o executivo, as políticas de subsídio não podem tirar o foco dos custos da energia para o setor produtivo. “É claro que o consumidor carente tem que ser apoiado para ter energia, mas não adianta dar R$ 60 numa conta de luz de graça para uma família carente e aumentar os preços do leite, do pão, do cimento, do aço. Tudo isso vai voltar para o custo de vida das pessoas”, diz.
Uma das principais medidas do governo federal previstas na MP 1300, sobre a reforma do setor elétrico, é a ampliação da Tarifa Social, que é custeada pela CDE.
Desde que a medida provisória foi editada, em maio, as famílias de baixa renda passaram a ter desconto integral na conta de luz para o consumo de até 80 kWh por mês, com impacto financeiro estimado em R$ 3,6 bilhões por ano.
A MP 1300 está em tramitação no Congresso e precisa ser apreciada pela Câmara e pelo Senado até 17 de setembro para não caducar.
