O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, João Brant, defendeu que a proteção contra deepfakes criminosas e contra fraudes seja incluída no PL 2338/23, sobre inteligência artificial.
Ele participou de audiência pública nesta quarta-feira (10/9), sobre direitos autorais e IA generativa, na comissão especial que debate a proposta na Câmara.
Brant defendeu que sejam criados mecanismos legais para o enfrentamento dos dois problemas identificados com o uso de deepfakes: a proteção de mulheres e crianças e as fraudes e golpes no ambiente digital. Na visão da Secom, os atuais dispositivos do PL 2338/23 são insuficientes para coibir estas práticas criminosas.
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O secretário sugeriu a inclusão de um dispositivo que proteja a imagem de pessoas contra o uso de deepfakes, além de reforçar a proibição de criar imagens íntimas não consentidas ou de abuso sexual de crianças.
“Diferentemente de um ator de distribuição, como rede social, que não sabe necessariamente que isso foi criado, no caso dos sistemas de IA generativa, eles estão sendo pedidos para criar algo fraudulento. Então, a gente precisa entender qual o nível de responsabilidade que é preciso estabelecer para esses atores desde o começo”, argumentou João Brant.
Também participaram da audiência representantes do setor jornalístico, que defenderam o respeito ao direito autoral e a remuneração obrigatória para jornalistas e criadores de conteúdo, além da transparência total sobre as bases de dados usadas por ferramentas de IA.
Antônio Paulo dos Santos, secretário de Relações Institucionais da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), lembrou que entre 2013 e 2023 o jornalismo brasileiro perdeu mais de 10 mil postos de trabalho formais, de acordo com o Dieese. Assim, a federação defende que a proteção ao setor seja garantida para que “a tecnologia não seja instrumento de precarização, mas de apoio à atividade profissional”.
Coordenadora de Incidência do escritório para América Latina da Repórteres Sem Fronteiras, Bia Barbosa argumentou que a IA generativa pode ser “facilmente utilizada de forma abusiva por agentes maliciosos que procuram influenciar os processos políticos”, colaborando para minar a confiança da sociedade em relação aos conteúdos jornalísticos.
Relator do projeto, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) fez uma breve fala no fim da audiência. Ele pontuou que a construção do texto é “um grande desafio” que envolve “linhas tênues”, mas defendeu que haja simetria de regulação entre o texto e outras legislações.
