As principais associações do setor elétrico brasileiro propõem aos órgãos públicos a imposição de limitações à geração distribuída para mitigar os efeitos dos cortes de geração, conhecidos como curtailment.
Em nota conjunta divulgada nesta segunda-feira (8/9), as entidades afirmaram que a expansão acelerada da micro e minigeração distribuída (MMGD), estimulada por subsídios, pressiona o sistema e amplia a ocorrência de cortes.
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As associações sugerem uma reavaliação desses incentivos e a revisão da forma de valoração da energia produzida pelas unidades de MMGD. Também defendem que a geração distribuída passe a estar sujeita a cortes físicos e mecanismos financeiros para ratear os custos.
“As consequências econômicas decorrentes dos cortes devem ser rateadas entre todos os agentes que contribuem para a sua ocorrência, mediante critérios proporcionais e transparentes”, diz a nota, assinada por associações dos segmentos de geração eólica, grandes geradores, distribuidoras, consumidores, autoprodutores, produtores independentes e comercializadores de energia.
Por meio da MMGD, o consumidor pode gerar sua própria energia e fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade. Em troca, o agente recebe uma compensação de crédito, quando a injeção de energia é maior do que o consumo. Segundo números da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o país soma 3,8 milhões de unidades de MMGD com 43 GW de capacidade instalada, a grande maioria a partir de geração solar fotovoltaica.
Uma das principais críticas feitas por segmentos do setor elétrico é que a MMGD não é passível, atualmente, de corte de geração. Isso, aliado ao aumento da geração a partir de fontes intermitentes, eleva a oferta de energia no sistema em determinadas horas do dia, independente da demanda.
A consequência são os cortes feitos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em outras fontes para evitar sobrecarga do sistema elétrico.
Este tipo de curtailment, por falta de demanda e um excesso de geração em determinados momentos do dia, tem gerado passivos que se tornaram motivo de judicialização. De acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), os valores podem chegar a R$ 5 bilhões.
Defensores da MMGD afirmam que os consumidores têm direito de gerar sua própria energia e que impor cortes à geração distribuída não é uma solução justa para o problema setorial.
Em nota na última semana, a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) defendeu como uma das saídas possíveis com vistas à diminuição da pressão sobre redes de distribuição e transmissão é o uso de sistemas de armazenamento acoplados aos sistemas de MMGD para armazenar o excedente de energia produzida por autogeração.
Governo, Congresso e Aneel trabalham por soluções
O poder público vem avaliando diferentes estratégias para resolver o problema dos cortes de geração. O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), ligado ao Ministério de Minas e Energia (MME), criou em março um grupo de trabalho sobre curtailment.
Existe uma expectativa de que o GT edite uma portaria para tentar dar critérios para futuros cortes. O colegiado já propôs também a ampliação da transparência dos dados do ONS e ajustes em sistemas especiais de proteção, que já permitiram ganhos de capacidade de transmissão superiores a 1.400 MW.
Já a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode revisar a Resolução 1.030/2023 e a Resolução normativa 927/2021, que definem os critérios para corte físico de geração e as regras para pagamento de restrição de operação por cortes de geração.
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O diretor-geral, Sandoval Feitosa, concorda que a agência pode trabalhar em uma revisão regulatória, mas entende que o passivo existente deve ser compreendido como um risco operacional das geradoras. Outra proposta feita pelo diretor Fernando Mosna estabelece um teto para esse ressarcimento.
A principal discussão nos próximos meses deve ficar com o legislativo. Parlamentares integrantes das comissões mistas das medidas provisórias fizeram acordo para que o tema seja incluído na Medida Provisória (MP) 1.304.
O texto originalmente revê vetos do marco legal das eólicas offshore e estabelece um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mas deve incluir esse e outros assuntos, como também a contratação de energia para data centers. O último dia de validade da medida é 8 de novembro e está sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).