O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe começou com o relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes, dizendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) não se submeterá a coações. O ministro fez uma clara referência à movimentação no Legislativo e internacional:
1. Articulação pela anistia incomoda STF, e Planalto avalia que tema beneficia Tarcísio
Por que importa: Os ministros do Supremo viram o avanço da anistia no Congresso como uma tentativa de intimidação. Além de ter impacto direto no xadrez eleitoral para 2026, o julgamento de Bolsonaro também tem sido usado por parlamentares para fustigar a Corte e deixar clara a insatisfação sobre o controle das emendas parlamentares.
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Inclusive, você sabia que:
2. Bolsonaro sancionou a lei que tipificou os crimes pelos quais ele é réu no STF
Além do Supremo, o governo brasileiro também está reagindo e busca alternativas:
3. Mesmo com salvaguarda, avanço do acordo Mercosul-UE é contrapeso a aumento da pressão dos EUA
Ficha limpa
Em paralelo às articulações por anistia, o Legislativo deu um passo para aliviar as penas de políticos condenados à inelegibilidade:
4. Senado aprova PLP da inelegibilidade, que beneficia políticos em 2026
Por que importa: A medida tem potencial para beneficiar políticos como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. Cabe, agora, ao presidente Lula sancionar ou vetar a medida.
Ainda no Salão Azul…
Influenciado pela megaoperação de combate à corrupção, que ligou o PCC à Faria Lima, o Senado aprovou projeto que regulamenta a figura do devedor contumaz:
5. Senado aprova PLP do devedor contumaz após megaoperação; veja ponto a ponto
Acidente de trabalho
Um funcionário dos Correios, que trabalhava na empresa há 32 anos, sofreu traumatismo craniano após caixas mal acondicionadas tombarem sobre ele durante a descarga de um caminhão. A empresa, então, foi condenada a:
6. Correios são condenados a pagar R$ 2,5 mi à família de funcionário morto em acidente
Isso por que… A sentença fixou o pagamento de uma pensão mensal de R$2,3 mil para cada um dos pais do trabalhador até 2030, além de R$250 mil por “dano-morte”, a ser dividido entre eles. Também foram determinadas indenizações por danos morais em ricochete de R$650 mil para cada genitor e R$400 mil para cada um dos irmãos. Cabe recurso à decisão.
Na esfera cível…
A ação ajuizada pela Folha de S.Paulo contra a OpenAI – para que cesse imediatamente a coleta de dados de seus conteúdos e apague modelos de IA construídos com base nesses dados – ganhou um novo capítulo:
7. Juiz atende OpenAI e determina segredo de Justiça em processo da Folha contra ChatGPT
Manda um zap
Pode citação por WhatsApp em processos cíveis? Ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram esperar a definição da tese jurídica a ser proposta pela Corte Especial – que ainda não há data para ocorrer – para dar prosseguimento ao julgamento de um processo. O caso é complexo:
8. Citação por WhatsApp em ações cíveis pode trazer riscos para segurança jurídica, dizem especialistas
Isso porque… Especialistas ouvidos pelo JOTA apontam que a validação da citação por meio do WhatsApp ou demais aplicativos de mensagens pode trazer alguns riscos para a segurança jurídica dos processos cíveis – principalmente em casos com repercussões patrimoniais ou pessoais relevantes –, por conta da dificuldade em confirmar, em muitos casos, a identidade do destinatário e pela possibilidade de manipulação ou exclusão da mensagem que contenha a citação.
Vou de táxi…
Também teve um novo episódio da queda de braço entre a Prefeitura de São Paulo e os serviços de transporte individual remunerado por motocicletas:
9. Órgão Especial do TJSP derruba decreto que proibia 99Moto e Uber Moto em São Paulo
Por que importa: As empresas de serviço de transporte por aplicativo vêm questionando judicialmente a ofensiva da prefeitura em proibir que esse serviço seja oferecido por moto. A decisão só produzirá efeitos 90 dias após a publicação do acórdão. Foi uma vitória importante para as empresas, mas ainda está vigente uma legislação estadual que dá autonomia às cidades para proibir este tipo de transporte. A norma é alvo de ação de inconstitucionalidade no Supremo.