Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, nesta quinta-feira (4/9), o julgamento dos recursos que discutem o momento de aplicação da pena de perda de bens nos acordos firmados no âmbito da Operação Lava Jato. A discussão é feita nas PETs 6455, 6477, 6487, 6490, 6491 e 6517. Os recursos começaram a ser julgados em sessão virtual, mas após pedido de destaque do ministro Dias Toffoli, passaram para julgamento em sessão presencial.
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O Plenário decidirá sobre o momento em que deve ser aplicada a pena de perdimento de bens, conforme previsto nas cláusulas dos acordos de colaboração premiada dos executivos da Odebrecht, com o Ministério Público Federal, na Lava Jato.
Em abril deste ano, o ministro Edson Fachin reafirmou o voto de que deve ser imediato o cumprimento da pena. Em seguida, o ministro Gilmar Mendes divergiu do colega. O julgamento, que estava 3 a 2 para que a pena fosse imediatamente aplicada, foi reiniciado no plenário físico depois de um destaque do ministro Dias Toffoli. Por isso, agora o julgamento está empatado em 1 a 1.
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Os ministros também podem retomar o julgamento da ADI 5911, que contesta exigências previstas para a esterilização voluntária na Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996), como idade mínima de 21 anos ou dois filhos vivos para a realização de procedimentos de laqueadura ou vasectomia. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) que alega que a norma viola a autonomia e a liberdade da mulher quanto a seus direitos reprodutivos.
Antes da interrupção do julgamento, com o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o placar estava em 4 a 3 para impor apenas a idade de 18 anos como requisito para a cirurgia de esterilização, sem necessidade de a mulher já ter dois filhos.