O advogado Celso Vilardi, que defende Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta quarta-feira (3/9) que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático de Direito e que não há uma única prova que atrele Bolsonaro aos eventos descritos pela acusação no julgamento. “Bolsonaro não tem absolutamente nada a ver com ‘punhal verde-amarelo’, com ‘Copa 22’, com o 8 de janeiro. Absolutamente nada a ver com o 8 de janeiro”, disse Vilardi.
A defesa do ex-presidente argumentou que uma “sucessão inacreditável de fatos levou Bolsonaro a ser “dragado” à investigação depois de a PF ter encontrado a minuta do punhal verde amarelo e uma minuta/planilha de uma operação Luneta. Segundo ele, as evidências levantadas pelo Ministério Público Federal (MPF) não provaram a participação de Bolsonaro em nenhuma das operações da trama golpista.
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Vilardi acrescentou que as provas nos autos demonstram que Bolsonaro determinou e autorizou a transição de governo, inclusive ajudando o novo ministro da Defesa a ser recebido pelos comandantes militares. “Todas as testemunhas confirmaram que a transição ocorreu”, disse.
Ele também contestou a validade do acordo de colaboração de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. “O próprio Ministério Público e a Polícia Federal apontaram inúmeras omissões e contradições do colaborador. Ele mudou de versão diversas vezes”, afirmou o advogado.
O advogado ironizou a comparação feita anteriormente à jabuticaba e disse que a fruta existe no Brasil, mas o que se propõe com o acordo de colaboração “não existe nem aqui e nem em nenhum lugar do mundo”. Para ele, reconhecer uma “parcial falsidade” e ainda assim aproveitar o conteúdo para reduzir pena contraria a lei.
Na sequência, o advogado Paulo Amador Thomas Alves da Cunha Bueno defendeu que a denúncia não apresenta nenhum elemento que caracterize ato violento ou de grave ameaça praticado por Bolsonaro, como exige o tipo penal. “Uma live realizada em 2021 é um ato violento ou uma grave ameaça? Uma reunião com comandantes de Força é ato de violência ou de grave ameaça? É evidente que não”, disse.
Bueno acrescentou que a acusação pretende dar tipicidade a condutas meramente preparatórias. “Nós estaríamos, em última análise, punindo a tentativa da tentativa”, afirmou. Segundo ele, atos preparatórios só podem ser criminalizados quando o legislador prevê expressamente, como ocorre na lei de terrorismo, mas não nos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Acesso a provas
Assim como a defesa do general Augusto Heleno, Vilardi reforçou que também não teve acesso integral às provas nem prazo suficiente para analisá-las. Ele lembrou que a Polícia Federal e o Ministério Público tiveram anos para examinar o material, enquanto a defesa começou a receber parte dos arquivos apenas durante a instrução.
“Nós não tivemos acesso à prova e muito menos prazo suficiente”, afirmou. O advogado citou ainda parecer do professor Gustavo Badaró, segundo o qual não houve paridade de armas entre acusação e defesa, já que os advogados não dispuseram do mesmo tempo e dos mesmos recursos para analisar os documentos.
O advogado de Bolsonaro também destacou a repercussão do julgamento sobre a trama golpista no STF entre juristas e criticou o que chamou de “juristas de internet”, alcunha anteriormente citada pelo ministro Flávio Dino.
Julgamento de Bolsonaro e outros sete réus
Matheus Milanez, que representa a defesa de Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, foi o primeiro a apresentar sustentação oral nesta quarta, na retomada do julgamento da Ação Penal (AP) 2.668, que apura a responsabilidade de oito réus, incluindo Jair Bolsonaro. Ainda hoje, falarão os advogados de Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e de Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O julgamento da ação penal começou na manhã de terça-feira (2/9), com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes e, na sequência, a acusação apresentada pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.
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À tarde, iniciaram-se as sustentações orais das defesas. Foram ouvidos os advogados de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e hoje deputado federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Veja como foi o 1º dia de julgamento de Bolsonaro e outros 7 réus na ação sobre tentativa de golpe em 2022.
Sete réus estão sendo julgados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Já Alexandre Ramagem responde apenas pelos crimes alegadamente cometidos antes da diplomação como deputado federal.