Decisão de pronúncia não pode se basear apenas em testemunhos indiretos de policiais Post published:02/09/2025 Post category:Importações Para a Quinta Turma, os relatos de policiais que apenas reproduzem informações ouvidas de terceiros durante o inquérito não são suficientes para submeter o réu ao julgamento pelo tribunal do júri. Read more articles Post anteriorCorreios são condenados a pagar R$ 2,5 mi à família de funcionário morto em acidente Próximo postCorte IDH analisa apelos contra lei que anistiou autores de massacres no Peru Talvez você goste também Valor da causa pode ser impugnado na fase recursal por quem ingressou tardiamente no processo 17/10/2025 André Mendonça diz que julgamento sobre 8/1 ‘merece uma reflexão não apaixonada’ 25/04/2023 Pejotização em suspense: decisão do STF liga alerta nas empresas 12/05/2025
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