Temas sensíveis para o setor elétrico como curtailment, uso de baterias e data centers podem ser incluídos na medida provisória 1304/2025, a MP dos Vetos, afirmou nesta terça-feira (2/9) o deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE), presidente da comissão mista do Congresso que analisa a matéria.
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“Abertura do mercado, curtailment, autoprodução, uso de baterias e outros temas serão tratados na MP 1.304”, afirmou o parlamentar por chamada de vídeo durante o 1º Fórum Análise Setorial da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A declaração do parlamentar indica que a comissão mista da MP dos Vetos concentrará ainda mais temas do que o esperado inicialmente. O curtailment e o aramazenamento são temas de emendas apresentadas pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Durante o fórum da CCEE, o parlamentar disse que o Executivo havia sinalizado ver com bons olhos o fato de o Congresso incluir esses temas nas discussões sobre as MPs do setor elétrico. Jardim também apresentou emendas sobre data centers a fim de estabelecer critérios de localidade, incentivo, uso de energia e tributação.
Editada em julho como resposta à derrubada dos vetos presidenciais à Lei das Eólicas Offshore, a MP 1304 substitui a geração de usinas termelétricas por hidrelétricas e estabelece um teto para o financiamento de políticas públicas para o setor que seriam custeadas pelo consumidor final.
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A medida passou a concentrar as propostas de reforma do setor elétrico existentes na MP 1300, como a discussão sobre o fim do desconto no fio para consumo, autoprodução e abertura de mercado livre. A decisão se deu porque MP 1300 caduca em 18 de setembro, enquanto a MP 1.304 tem prazo de apreciação mais longo, até 7 de novembro.
Coelho Filho também é relator da MP 1300/2025, em dobradinha com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), ambos ex-ministros de Minas e Energia. De acordo com o deputado, a expectativa é que o relatório da MP 1.300 seja apreciado nesta terça-feira e tenha tramitação suave na Câmara e no Senado, preservando a Tarifa Social.Para além das MPs 1.300 e 1.304, há uma terceira medida provisória sobre o setor elétrico, a MP 1.307, que exige energia renovável para empresas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). O Congresso ainda não começou a apreciar a medida.