O advogado do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), Paulo Renato Cintra, reafirmou no Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que documentos apreendidos pela Polícia Federal chamados ‘‘Presidente TSE informa.docx’’ e ‘‘Bom dia Presidente.docx’ eram anotações pessoais e que nunca foram repassados a ninguém, muito menos ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
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“Alexandre Ramagem não atuou para orientar o presidente da República, ele não era um ‘ensaísta’ do presidente. Ele compilava ali (nos documentos da denúncia) pensamentos do presidente. É muito grave dizer que Alexandre Ramagem seria ensaísta de Jair Bolsonaro. Não era. Quando muito, ele era o grande compilador oficial da República. O que tinha naqueles documentos eram compilados de declarações públicas reiteradas”, afirmou Cintra.
Cintra ainda acrescentou que os textos encontrados nos aparelhos eletrônicos de Ramagem, que questionavam o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, eram apenas anotações feitas no bloco de notas do deputado e que não existem elementos que comprovem que esses documentos tenham sido entregues ao ex-presidente da República. “Eram anotações pessoais”, disse.
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De acordo com a Polícia Federal, o documento intitulado ‘‘Presidente TSE informa.docx’’ foi criado em 10 de julho de 2021, com última modificação em 27 de julho de 2021 pelo usuário ‘’aramagem@yahoo.com’’3, dois dias antes da live realizada pelo então presidente Jair Bolsonaro, em que o mesmo realizou diversos ataques ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as urnas eletrônicas, realizada em 29 de julho de 2021.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o documento com argumentos contra as urnas foi voltado a subsidiar falas públicas de Jair Bolsonaro.
O advogado reiterou ainda que o então diretor da Abin não usou o órgão para monitoramento de autoridades públicas como ministros do Supremo. O advogado lembrou que há outra investigação sobre o assunto e que a discussão deveria ficar por lá e não na ação penal sobre o golpe.
O advogado também afirmou que o suposto grupo de trabalho organizado para “teste público de segurança das urnas” com a participação da Abin, mencionado por Ramagem em mensagem a Bolsonaro, “não chegou a sair do papel”.
A defesa tenta afastar Ramagem do chamado “núcleo crucial da trama golpista” e solicita suspensão de acusação por organização criminosa, já que os crimes foram cometidos após a diplomação do réu como parlamentar.
Cármen Lúcia defende segurança das urnas
A ministra Cármen Lúcia, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chamou a atenção do advogado Paulo Renato Cintra após sua sustentação oral. A ministra lembrou que há diferenças entre o voto impresso e o voto auditável e disse que a fala do advogado confundia os termos, alimentando a falsa informação sobre a segurança das urnas.
A presidente da Corte eleitoral reiterou que o voto é “auditável, íntegro e permanente seguro” e que é preciso parar de alimentar as confusões na cabeça do brasileiro.