O STJ em meio aos conflitos sobre a distribuição dos royalties do petróleo Post published:31/08/2025 Post category:Importações Plataforma de exploração na Baía de Guanabara: os critérios para compensação financeira aos entes federativos afetados pela atividade petrolífera geram questionamentos judiciais frequentes. Read more articles Post anteriorCarf cancela autuação bilionária da Petrobras sobre aquisição de plataforma Próximo postA corrida de fundo no mercado de serviços jurídicos diante das IAs generativas Talvez você goste também Big techs na mira da justiça? 02/05/2024 Operação da PF apura desvio de recursos no Ceará; deputado Júnior Mano é investigado 08/07/2025 Empresa não prova culpa exclusiva da vítima em acidente de trabalho e é condenada 22/04/2025