O STJ em meio aos conflitos sobre a distribuição dos royalties do petróleo Post published:31/08/2025 Post category:Importações Plataforma de exploração na Baía de Guanabara: os critérios para compensação financeira aos entes federativos afetados pela atividade petrolífera geram questionamentos judiciais frequentes. Read more articles Post anteriorCarf cancela autuação bilionária da Petrobras sobre aquisição de plataforma Próximo postA corrida de fundo no mercado de serviços jurídicos diante das IAs generativas Talvez você goste também CNJ vai discutir envio automático de julgamento virtual ao presencial para advogado falar 26/05/2026 Reflexões sobre a história de Vaqueirinho e a política de saúde mental brasileira 05/12/2025 O controle externo do Comitê Gestor do IBS na LC 227 08/04/2026