O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, recomendou à Polícia Federal que amplie o monitoramento do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso em casa desde 4 de agosto, por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro é réu na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, em 2022, no Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação do PGR foi anexada aos autos na noite de segunda-feira (25/8).
Gonet diz que a PF deve destacar equipes de prontidão em tempo integral para efetuar o monitoramento em tempo real das medidas cautelares adotadas, com “cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”, escreveu.
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O pedido de reforço no monitoramento do ex-presidente foi feito por Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara dos Deputados. Em documento enviado ao Supremo, o parlamentar argumentou sobre “risco concreto de fuga” de Bolsonaro e os reiterados descumprimentos de medidas cautelares. O deputado citou o documento do relatório da PF em que o ex-presidente pediria asilo na Argentina.
Ao Supremo, a defesa de Bolsonaro negou qualquer indício de fuga. Os advogados do ex-presidente ressaltaram que “um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga”.
A defesa destacou ainda que para se aventar prisão preventiva é preciso haver fato contemporâneo e a carta encontrada pela PF em um aparelho celular é de 2024.
“Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela C. Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens deste E. STF”, diz o documento entregue pelos defensores de Bolsonaro.
