Corte Especial fixa teses sobre uso da fundamentação por referência em decisões judiciais Post published:22/08/2025 Post category:Importações Acompanhando o voto do ministro Luis Felipe Salomão, a corte definiu que a técnica de fundamentação é válida, desde que não fiquem sem análise específica os novos argumentos da parte. Read more articles Post anteriorSTF e o teto da multa tributária moratória Próximo postSTF vai julgar tributação sobre vale-transporte com repercussão geral Talvez você goste também Mantida prisão preventiva de homem acusado por vazamento de dados do INSS 24/01/2025 Capacidade, autonomia e desempenho: lições das vozes dos servidores públicos 07/11/2025 Zema terá teste com ‘PEC das Privatizações’ na ALMG nesta semana 01/09/2025