Cuidados com recém-nascido no presídio podem ser considerados para remição de pena da mãe Post published:21/08/2025 Post category:Importações Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, as mulheres presas têm mais dificuldades para reduzir a pena, devido à sua responsabilidade com os filhos pequenos dentro das unidades prisionais. Read more articles Post anteriorMuito além de Mariana: implicações da decisão de Dino Próximo postInscrições abertas para os Diálogos Inovadores do Co.Labora 15 sobre gestão de precedentes Talvez você goste também Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livros sobre presunção e processo penal 03/10/2023 Nulidade por desrespeito à ordem do interrogatório do réu pode ser apontada até as alegações finais 21/08/2024 Deputados do PT, PSOL e PSB acionam STF contra PEC da Blindagem 18/09/2025
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