Câmara Superior do Carf tem 10 conselheiros pela primeira vez na presidência de Higino

Post published:16/08/2025
Post category:Importações

Pela primeira vez desde o começo da gestão do presidente Carlos Higino, uma turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou, na terça-feira (12/8) e quarta-feira (13/8), processos com a composição completa de dez conselheiros. Até então, as sessões ocorriam com oito julgadores. Nesta semana, tanto Higino quanto a vice-presidente do conselho, Semíramis de Oliveira Duro, participaram das sessões da 1ª Turma da Câmara Superior.

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O JOTA questionou ao Ministério da Fazenda se isso aconteceria nas próximas semanas com todas as Seções, mas não obteve retorno. Questionado, o presidente do Carf disse que, por ora, participará apenas nesta semana, mas não respondeu quanto ao motivo.

Embora a previsão formal seja de 10 conselheiros por turma, isso ainda não havia se concretizado na gestão do presidente Higino. A nova composição alterou decisões do colegiado sobre a multa isolada e JCP, conforme foi antecipado pelo JOTA PRO Tributos.

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A mudança ocorre em meio à pressão para acelerar julgamentos de alto valor e reduzir o estoque de processos, que voltou a se aproximar de R$ 1 trilhão com a greve dos auditores. O JOTA já havia informado que houve um pedido de prioridade para os casos de maior valor, assim como para aqueles sob risco de prescrição intercorrente, que vinham sendo tratados como prioritários.

Um dos movimentos do presidente para dar celeridade é o julgamento de súmulas. Já há data marcada, em agosto, para votação de enunciados, tanto da 2ª Seção quanto da 3ª. A 1ª Seção, no entanto, deve ficar pra setembro, já que as propostas estão em análise na Receita Federal.