STJ pode homologar alteração completa de nome de brasileiro realizada no exterior Post published:15/08/2025 Post category:Importações Acompanhando o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, a Corte Especial considerou que a sentença estrangeira que autorizou a mudança do nome não ofende a ordem pública nem a soberania nacional. Read more articles Post anteriorQuando o Supremo se contradiz: o ICMS nas transferências internas Próximo postIncide contribuição previdenciária sobre bolsa de jovem aprendiz, decide STJ Talvez você goste também TRT-15 arrecada R$ 275,7 milhões na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 02/06/2025 Ministra Assusete Magalhães fala sobre a I Jornada de Direito da Seguridade Social 05/05/2023 Fiscalização dos fundos de pensão: TCU chegou para ficar? 02/07/2025