STJ pode homologar alteração completa de nome de brasileiro realizada no exterior Post published:15/08/2025 Post category:Importações Acompanhando o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, a Corte Especial considerou que a sentença estrangeira que autorizou a mudança do nome não ofende a ordem pública nem a soberania nacional. Read more articles Post anteriorQuando o Supremo se contradiz: o ICMS nas transferências internas Próximo postIncide contribuição previdenciária sobre bolsa de jovem aprendiz, decide STJ Talvez você goste também Congresso da Abipag abre com foco em regulação, inovação e mudanças do BC 29/05/2025 A AGU na Constituinte de 1987-1988: uma introdução 01/09/2025 80 anos da JT em Sorocaba: sessão na Alesp, visita a Quilombo e palestra com ministro do TST marcam primeiro dia de comemorações 28/08/2024
80 anos da JT em Sorocaba: sessão na Alesp, visita a Quilombo e palestra com ministro do TST marcam primeiro dia de comemorações 28/08/2024