A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou na noite desta quarta-feira (13/8) as alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação sobre a tentativa de golpe, em 2022. Os advogados pedem a absolvição do ex-presidente por ausência de provas e falta de tipicidade criminal das condutas imputadas pela acusação. Ainda, subsidiariamente, solicitaram o afastamento das agravantes e o reconhecimento da desistência voluntária da tentativa de golpe de estado.
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A defesa pede “o reconhecimento do cerceamento de defesa” durante todo o trâmite processual e a nulidade da delação de Mauro Cid, uma vez que há dúvidas sobre a voluntariedade do colaborador, diante de omissões, falhas, seleções de informações e ambiguidades.
Em 197 páginas, as alegações finais, entregue após às 21h do último dia para apresentação do documento, detalham os argumentos da defesa contra a denúncia apresentada pela PGR. Em resposta ao item “uma introdução necessária” apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na denúncia, a defesa do ex-presidente abriu a peça com um tópico chamado “introdução mais que necessária”.
Na versão da PGR, Gonet explica a responsabilidade atribuída aos Poderes para salvaguardar a democracia e traz um contexto que justifica a denúncia sobre a tentativa de golpe – narra fatos desde 2021, quando o ex-presidente começa a descredibilizar as urnas eletrônicas e entende que os fatos estão concatenados até chegar ao 8 de janeiro.
‘Introdução mais que necessária’
Na “introdução mais que necessária”, os advogados de Bolsonaro dizem que a ação da trama golpista é “um processo tão histórico quanto inusitado” e emenda com críticas à exposição pela imprensa de trâmites processuais, como a possível data da prisão de Bolsonaro e até mesmo onde será preso.
Na sequência, a defesa fala em “ambiente de massacre”, pois o ex-presidente não teve a amplitude de defesa garantida e foi imerso em uma narrativa. Os advogados alegam que a acusação tem um propósito específico: conseguir a condenação, apesar das provas. “Misturam-se os eventos, presume-se a responsabilidade do ex-presidente da República e consagra-se a narrativa de que ele é o responsável pelo ato final de 08 de janeiro”.
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Assim, os defensores do ex-presidente argumentam que existe uma tentativa da PGR de colocar Bolsonaro na liderança da trama golpista e atacam a parcialidade da Polícia Federal. “Os invasores de 08 de janeiro, por essa narrativa, precisam de um chefe. De um líder. Nem a parcial Polícia Federal enxergou essa liderança. Nenhum dos réus afirmou a existência da liderança do ora Peticionário, mas a acusação está posta”, diz um trecho da peça.
A defesa de Bolsonaro argumenta que não há elementos que conectem o ex-presidente à trama golpista e que provas importantes não apareceram, como, por exemplo, o texto que previa apenas a prisão do ministro Alexandre de Moraes.
“A narrativa sobre o decreto ficou. Assim como aquela que o coloca, de forma totalmente contraditória, como responsável pelo plano que previa a morte de autoridades da República e também por aqueles que seguiam o Ministro Alexandre de Moraes, com a intenção de matá-lo. Além de tudo isso, também seria responsável pelos atos de 08 de janeiro, mesmo que o primeiro ‘plano de golpe’ não tenha se consumado porque a maioria dos militares não o apoiava”.
E acrescenta: “a verdade, que a muitos não interessa, é que não há uma única prova que atrele o Peticionário ao plano “Punhal Verde e Amarelo” ou aos atos dos chamados Kids Pretos e muito menos aos atos de 08 de janeiro”.
Os advogados de Bolsonaro também falam em “momento crítico” e dizem esperar do STF uma “análise técnica e imparcial, afastando a acusação e absolvendo o Peticionário [Bolsonaro]”.
Os advogados de Bolsonaro afirmam ainda que houve cerceamento da defesa. O principal argumento é que não houve tempo hábil para conhecer a prova da investigação e que o conjunto probatório não foi apresentado em sua integralidade.
“O fornecimento do material às vésperas da audiência e enquanto estas já ocorriam, a passo rápido, não é mero acidente. Serviram como meio efetivo e eficaz de cercear o exercício da defesa”, afirmam.
Delação em xeque
Questionam ainda a validade da colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, apontado pela defesa “um delator sem credibilidade”. Para os advogados do ex-presidente, surgiu uma nova abordagem jurídica para a delação, em que há “a aceitação em parte, mesmo que a premissa da veracidade não tenha sido verificada”.
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“As palavras da PGR revelam-se suaves: na verdade não houve apenas omissões e ambiguidades. O colaborador mentiu e o fez várias vezes”, diz trecho das alegações finais. Além disso, alegam que a delação tem “muitos problemas”, acusam de não ter sido voluntária, que o colaborador revelou estar sob ameaça e destacam que Cid descumpriu as cautelares que lhe foram impostas, por meio de conversas no Instagram.
“A ‘colaboração’ de Mauro Cid não pode e não deve ser considerada, tendo em vista que afronta a lei e todos os princípios que norteiam uma colaboração premiada. (…) Sem colaboração, não há como se cogitar de uma acusação válida.”
Para a defesa, “é verdadeiramente estarrecedor que a imputação de líder de organização criminosa armada feita ao Peticionário decorra diretamente das declarações obtidas por meio de um acordo de colaboração firmado com aquele que a instrução penal revelou ser o instigador do ex-presidente, o responsável por decifrar com precisão seus intentos e articular, de maneira reservada, as reuniões estratégicas e clandestinas narradas na denúncia”.
