O Departamento de Estado americano revogou vistos e impôs restrições a Mozart Julio Tabosa Sales e Alberto Kleiman por “cumplicidade com o esquema de exportação de mão de obra do regime cubano no programa Mais Médicos”. A sanção também atinge seus familiares. Sales é idealizador do programa e atual secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman é ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde, ex-diretor de Relações Externas da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e atual coordenador-geral para a COP30.
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O governo americano afirma que esses funcionários “foram responsáveis ou envolvidos em apoiar o “esquema coercitivo de exportação de mão de obra do regime cubano, que explora trabalhadores médicos cubanos por meio de trabalho forçado”. “Esse esquema enriquece o regime cubano corrupto e priva o povo cubano de cuidados médicos essenciais”, ressalta.
A nota, assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, e publicada nesta quarta-feira (13/8), acrescenta que os dois funcionários usaram a Opas para viabilizar o programa sem seguir o rito constitucional brasileiro, “contornando as sanções dos Estados Unidos contra Cuba e pagando conscientemente ao regime cubano o que era devido aos trabalhadores médicos cubanos”. Argumenta ainda que há relatos de médicos cubanos que se sentiram explorados pelo regime cubano no âmbito da iniciativa.
O programa Mais Médicos foi instituído em 2013 no governo da presidente Dilma Rousseff como estratégia para levar médicos para regiões mais carentes do país. A iniciativa, que também contava com médicos brasileiros, consistia no pagamento de bolsa-formação de R$ 11.865,60 para cada médico, incluindo os cubanos. Os médicos de Cuba, entretanto, recebiam cerca de R$ 3 mil e o restante ficava com o governo do país. O repasse do pagamento era feito via OPAS, que gerenciava o acordo entre os dois países.
Procurado, o Ministério da Saúde não se posicionou até a publicação desse texto. O espaço segue aberto.
Mais cedo, antes do comunicado ser publicado, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou em rede social que o Departamento de Estado dos EUA “tomou medidas para restringir a emissão de vistos a funcionários governamentais cubanos e cúmplices de terceiros países, bem como a indivíduos responsáveis pelo programa exploratório de exportação de mão de obra cubana”.
Após o anúncio, Eduardo parabenizou o secretário Marco Rubio. O deputado está nos Estados Unidos desde março deste ano com intuito de articular junto ao governo americano anistia ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Leia a íntegra do comunicado:
Hoje, o Departamento de Estado tomou medidas para revogar vistos e impor restrições de visto a vários funcionários do governo brasileiro, ex-funcionários da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e seus familiares, por sua cumplicidade com o esquema de exportação de mão de obra do regime cubano no programa Mais Médicos. Esses funcionários foram responsáveis ou envolvidos em apoiar o esquema coercitivo de exportação de mão de obra do regime cubano, que explora trabalhadores médicos cubanos por meio de trabalho forçado. Esse esquema enriquece o regime cubano corrupto e priva o povo cubano de cuidados médicos essenciais.
Como parte do programa Mais Médicos do Brasil, esses funcionários usaram a OPAS como intermediária junto à ditadura cubana para implementar o programa sem seguir os requisitos constitucionais brasileiros, contornando as sanções dos Estados Unidos contra Cuba e pagando conscientemente ao regime cubano o que era devido aos trabalhadores médicos cubanos. Dezenas de médicos cubanos que participaram do programa relataram ter sido explorados pelo regime cubano no âmbito da iniciativa.
O Departamento revogou os vistos de Mozart Julio Tabosa Sales e Alberto Kleiman, ambos atuantes no Ministério da Saúde do Brasil durante o programa Mais Médicos e que desempenharam um papel no planejamento e execução do programa. Nossa ação envia uma mensagem inequívoca de que os Estados Unidos promovem a responsabilização daqueles que viabilizam o esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano.