Com mais de 30 milhões de visualizações, o vídeo-denúncia contra a “adultização” feito pelo influenciador digital Felca movimentou, nesta terça-feira (12/8), mais de 64 assinaturas no requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado. A instalação depende da leitura pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mas fontes próximas à discussão afirmam que o amapaense não deve segurar o avanço diante da adesão.
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Alcolumbre tem opinião contrária à CPIs. No entanto, quando há o apoio de ambos os espectros políticos, a avaliação é de que ele não dificultaria. O tema esquentou e foi levado ao Congresso Nacional após a publicação do vídeo feito por Felipe Bressanim, conhecido como Felca. Na postagem que viralizou, ele faz uma denúncia sobre a exploração de menores de idade na criação de conteúdo na internet.
Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu que o assunto será tratado por meio de uma comissão geral – reunião que ocorre em plenário e interrompe a pauta da sessão da Casa para, sob o comando do presidente, debater assunto relevante. A discussão será feita na próxima quarta-feira (20/8) e instituirá um grupo de trabalho que deverá apresentar um projeto de lei em até 30 dias. Ainda não há coordenador definido para o colegiado.
PL 2628/22
Há, na Câmara, pelo menos 15 projetos de lei que tratam do assunto. A maioria foi protocolado nesta semana, após a viralização do vídeo de Felca. Mas um projeto mais antigo tem ganhado destaque, o PL 2628/22. Partidos como o PSol e o MDB defendem discutir o assunto a partir da proposição, que já foi aprovada pelo Senado. A proposta estabelece regras para produtos e serviços de tecnologia da informação, como redes sociais, jogos eletrônicos e aplicativos, para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
A proposição aguarda avaliação da Comissão de Comunicação da Câmara. A versão mais recente do texto, apresentado pelo relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI) nesta terça, inclui sanções, relatórios obrigatórios, regras de governança e procedimentos de denúncia e remoção de conteúdo ligados a violações de direitos de crianças e adolescentes. O deputado introduz a figura de uma autoridade nacional, possivelmente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento da legislação.
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No entanto, não há consenso sobre o encaminhamento do tema entre os líderes das bancadas partidárias e há críticas sobre um suposta censura às plataformas pelo projeto de lei.
Veja a lista de quem endossou a CPI no Senado:
Jaime Maximino Bagattoli (PL-RO)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Eduardo Girão (NOVO-CE)
Izalci Lucas (PL-DF)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Eliziane Gama (PSD-MA)
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Luís Carlos Heinze (PP-RS)
Magno Malta (PL-ES)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Flávio Arns (PSB-PR)
Marcos Rogério (PL-RO)
José Zequinha Marinho (PODEMOS-PA)
Hiran Gonçalves (Dr. Hiran) (PP-RR)
Weverton Rocha (PDT-MA)
Leila Barros (PDT-DF)
Márcio Miguel Bittar (UNIÃO-AC)
Margareth Buzetti (PP-MT)
Alan Rick Miranda ( UNIÃO-AC)
Mara Gabrilli (PSD-SP)
Marcos do Val (PODEMOS-ES)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO)
Esperidião Amin (PP-SC)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Romário Faria (PL-RJ)
Jorge Seif (PL-SC)
Paulo Paim (PT-RS)
Tereza Leitão ( PT-PE)
Jussara Lima (PSD-PI)
Wilder Morais (PL-GO)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Chico Rodrigues (PSB-RR)
Humberto Costa (PT-PE)
Rogério Marinho (PL-RN)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Augusta Brito (PT-CE)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Styvenson Valentim (PSDB-RN)
Soraya Thronicke (PODEMOS-MS)
Sérgio Moro (UNIÃO-PR)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Efraim Filho (UNIÃO-PB)
Ângelo Coronel (PSD-BA)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Ana Paula Lobato (PDT-MA)
Ivete da Silveira (MDB-SC)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Fernando Farias (MDB-AL)
Carlos Viana (PODEMOS-MG)
Pedro Chaves (MDB-GO)
Randolfe Rodrigues (PT-AP)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Tereza Cristina (PP-MS)
Fernando Dueire (MDB-PE)
Eudócia Caldas (PL-AL)
Zenaide Maia (PSD-RN)
Jaques Wagner (PT-BA)