O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) vai decidir em referendo na próxima quarta-feira (13/8) se confirma em plenário decisão monocrática do conselheiro Adonias Monteiro que suspendeu a ampliação do programa de escolas cívico-militares do governo de Romeu Zema (Novo).
O processo foi aberto no Tribunal após denúncia de irregularidades na execução orçamentária do programa feita pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT). Segundo o TCE-MG, informações sobre processo só serão divulgadas após o referendo, pois o caso tramita em sigilo.
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O programa de escolas cívico-militares de Zema é uma ação da Secretaria de Educação que visa expandir a atuação de bombeiros e policiais militares nas escolas, ampliando de 9 para 700 o número de escolas que adotam o modelo. Segundo o governo, o programa “não visa militarizar a escola”, apenas “apoiar a gestão e a convivência, sem assumir funções pedagógicas ou interferir no currículo”.
A ampliação do programa tem sido criticada por sindicatos, professores, representantes da educação e estudantes. Em audiência pública em 10 de julho, críticos questionaram o uso de recursos do Fundeb para custear o programa, a falta de legislação ou decreto sobre a contratação dos militares e as convocações às escolas feitas por meio de memorandos com prazo curto para respostas.
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Este é o terceiro projeto educacional de Zema que enfrenta dificuldades na implementação por questões de gestão financeira.
O TCE-MG já havia suspendido, no ano passado, um edital para a ampliação do Projeto Somar, que repassa a administração das escolas para Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Em julho deste ano, novas adesões ao projeto Mãos Dadas, de parceria entre escolas municipais e o Estado, foram suspendidas pelo Tribunal.
A corte afirmou que a adesão de municípios ao projeto ocorria “ sem a devida comprovação da capacidade técnica, financeira e estrutural das prefeituras para assumir novas matrículas — especialmente de estudantes com deficiência ou necessidades educacionais específicas”.
Questionada pelo JOTA, a Secretaria de Educação de Minas Gerais não deu resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
