O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) deve recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs medidas cautelares ao senador Marcos do Val por descumprimento deliberado de determinações anteriores da Corte nesta segunda-feira (4/8). Além disso, o senador deve ser afastado do mandato por 180 dias.
A decisão foi o início de um motim da oposição do Congresso, o que, somada à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inflamou uma obstrução total e a ocupação das Mesas Diretoras das Casas Legislativas. Eles pedem o avanço do impeachment de Moraes e o avanço do Projeto de Lei da Anistia (PL 2.858/2022).
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Do Val é investigado por supostos crimes de obstrução de investigação de organização criminosa e incitação ao crime. Além da tornozeleira eletrônica, o senador está obrigado a recolhimento domiciliar noturno, sofreu bloqueio de bens e salários, e está proibido de uso de redes sociais e cancelamento de passaporte diplomático.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou após reunião que Alcolumbre “vai recorrer, no uso das atribuições da presidência do Senado, ao Supremo Tribunal Federal das atribuições do senador. Mas [ele] concorda que há razões para uma discussão no âmbito do Conselho de Ética [do Senado] sobre a postura e comportamento do senador”.