O Brasil publicou nesta quarta-feira (6/8) a sentença condenatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso do assassinato do Manoel Luiz da Silva. O trabalhador rural sem-terra foi morto em 19 de maio de 1997, em São Miguel de Taipu (PB) e ninguém nunca foi condenado pelo homicídio. A publicação faz parte do cumprimento da sentença contra o Estado brasileiro.
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O caso foi submetido à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2009, aceito em 2016 e submetido à Corte em 2022, após o Brasil falhar em cumprir as recomendações da Comissão. No início deste ano, o Brasil foi condenado pelo tribunal por não garantir justiça aos familiares ao permitir a impunidade do crime.
“O Estado não cumpriu com seu dever de devida diligência no curso do processo penal iniciado como consequência do homicídio de Manoel Luiz da Silva. Portanto, o Brasil é responsável pela violação dos direitos às garantias judiciais e à proteção judicial” da família, diz a decisão. O caso Da Silva e outros versus Brasil foi a 15ª condenação do país no Tribunal.
Nesta quarta-feira, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) cumpriu uma das determinações da Corte: publicar um resumo oficial da sentença.
A decisão também determina que o Estado forneça tratamento médico e psicológico aos familiares, realize um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional e pedido público de desculpa, pague US$ 200 mil (R$ 1 milhões) de indenização a cada um dos familiares e faça um diagnóstico específico sobre a violência contra trabalhadores rurais da Paraíba.
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Durante o julgamento, o Estado brasileiro pediu “sinceras desculpas” à família de Manoel e se comprometeu a cumprir as determinações da Corte.
O caso
Manoel foi assassinado em uma estrada de terra dentro da Fazenda Engenho Itaipu quando voltava para casa com três colegas. Três agressores atiraram contra os trabalhadores e Manoel foi atingido, morrendo no local.
Segundo a Corte IDH, houve uma série de falhas na investigação do caso e no processo penal que contribuíram para a impunidade contra os perpetrantes do crime.
Ninguém nunca foi condenado: dois acusados foram absolvidos pela Justiça, um terceiro nunca foi localizado. A polícia nem sequer abriu uma investigação contra o proprietário da fazenda, que estava em processo de expropriação para reforma agrária e hoje é um assentamento rural.
No entanto, muitos dos trabalhadores que iniciaram o assentamento com Manoel foram embora após o crime por medo da violência.