O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs medidas cautelares ao senador Marcos Ribeiro do Val, por descumprimento deliberado de determinações anteriores da Corte. O parlamentar, que é investigado por supostos crimes de obstrução de investigação de organização criminosa e incitação ao crime, terá de usar tornozeleira eletrônica, será obrigado a recolhimento domiciliar noturno, além de sofrer bloqueio de bens e salários, proibição de uso de redes sociais e cancelamento de passaporte diplomático.
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O parlamentar passou a usar a tornozeleira na manhã desta segunda-feira (4/8). Ela foi instalada pela Polícia Federal na volta de Val dos Estados Unidos, onde estava com a família.
Em despacho complementar, Moraes autorizou que o senador ultrapasse o horário do recolhimento noturno caso precise participar de sessões ou votações no Senado Federal, desde que comprove a necessidade no prazo de 24 horas.
A decisão foi dada no âmbito da Petição 12.404, que tramita sob sigilo por prevenção à Pet 12.100. A investigação teve início após a Polícia Federal comunicar ao Supremo a existência de indícios de que o senador e outros envolvidos utilizavam redes sociais para divulgar informações falsas e incitar crimes contra autoridades que atuavam em apurações em curso no STF.
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Segundo os autos, Marcos do Val teria participado de campanha iniciada pelo blogueiro Allan Lopes dos Santos, hoje nos Estados Unidos, para atacar institucionalmente o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal. Em publicação de 7 de junho de 2024, o senador afirmou também ter estado nos Estados Unidos, onde teve acesso a um “amplo dossiê” com dados pessoais de policiais federais. Posteriormente, conforme relatado pela autoridade policial, passou a intimidar investigadores da Operação Última Milha, dizendo que “agora estes são investigados e amanhã serão os policiais que atuam nos casos do STF”.
Apesar de medidas anteriores que determinavam o bloqueio e a entrega de seus passaportes, inclusive o diplomático, Marcos do Val viajou aos Estados Unidos, conforme ofício da Polícia Federal, utilizando o passaporte diplomático. A viagem ocorreu mesmo após a Suprema Corte ter indeferido, em 16 de julho, um pedido da defesa para que o parlamentar fosse autorizado a passar férias com a família em Orlando entre 23 de julho e 3 de agosto.
Para o ministro Alexandre de Moraes, “a conduta do investigado demonstra uma absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário”, configurando “claro desrespeito às decisões proferidas por esta SUPREMA CORTE”. O relator apontou que as medidas cautelares anteriormente impostas se mostraram inadequadas para conter o risco à ordem pública, e que o episódio revela tentativa de burlar a jurisdição do STF.
Assim, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar no período das 19h às 6h em dias úteis, e integralmente nos fins de semana, feriados e dias de folga. Ele também não poderá usar redes sociais, “diretamente ou por terceiros”.
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O senador também terá o passaporte diplomático cancelado, além de ter seus bens, contas bancárias e ativos financeiros bloqueados. Ele também terá seu salário bloqueado, assim como verbas de gabinete.
A decisão também prevê que o descumprimento de qualquer uma dessas medidas poderá acarretar a decretação da prisão preventiva,
Na determinação, Moraes também rechaça alegações anteriores do senador sobre hipossuficiência financeira. Em vídeos, Marcos do Val teria insinuado dificuldades econômicas, mostrando inclusive geladeira vazia. Para Moraes, esse discurso perdeu validade diante da viagem internacional com a família por mais de dez dias, realizada em desobediência à Corte.
“A manutenção do livre acesso aos recursos financeiros possibilita que o investigado continue se beneficiando economicamente de sua prática delitiva”, disse o ministro.
O que diz a defesa de Marcos de Val
Em nota à imprensa, o gabinete de Marcos do Val afirmou que o senador nem “sequer é réu ou foi condenado em qualquer processo. As medidas impostas impedem o pleno exercício do seu mandato”.
“A defesa do parlamentar acompanha o caso de perto e adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato”, diz a nota.
A defesa do senador, feita pelos advogados Iggor Dantas Ramos e Fernando Storto, em nota, “repudia a narrativa de que teria havido descumprimento de medida cautelar. Em nenhum momento o Senador esteve proibido de se ausentar do País, tampouco representou risco de fuga, já que comunicou previamente sua viagem à Presidência do Senado Federal e ao próprio STF”.
Além disso, para a defesa, a decisão de bloqueio de bens e salário “ultrapassa os limites da razoabilidade”. “A medida atinge de forma desumana sua família, que depende de seus rendimentos, inclusive para custear o tratamento contra o câncer de sua mãe”, segundo a nota.
Os advogados também chamaram as determinações de “precedente perigoso, que ameaça não apenas as prerrogativas constitucionais de um senador da República, mas também os princípios fundamentais do devido processo legal e da separação dos Poderes”.
Além disso, cita que “confia que o Senado Federal adotará medidas firmes para restaurar a normalidade institucional e resguardar as garantias indispensáveis ao exercício do mandato parlamentar”.