O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (4/8) a prisão domiciliar do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) após ele falar por celular com manifestantes em Copacabana, no Rio de Janeiro, durante as manifestações no domingo (3/8), e o vídeo ser divulgado em redes sociais, por seu filho Flávio Bolsonaro e outros apoiadores. Para Moraes, o ex-presidente descumpriu pela segunda vez as medidas cautelares impostas a ele, como a proibição de uso de redes sociais – mesmo de terceiros.
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O ministro também proibiu visitas, salvo de seus advogados e de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF. Os visitantes também ficam proibidos de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens. Bolsonaro também não pode usar celular, nem diretamente, nem por intermédio de terceiros. Inclusive, Moraes ordenou à Polícia Federal a busca e apreensão dos celulares em posse do ex-presidente – o que já foi executado.
Para Moraes, o desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que “o próprio filho do réu, o Senador Flávio Nantes Bolsonaro decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”.
Para Moraes, a participação de Bolsonaro buscou coagir o STF. “A participação dissimulada de JAIR MESSIAS BOLSONARO, preparando material pré-fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito as medidas cautelares anteriormente impostas”.
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“Os apoiadores políticos de JAIR MESSIAS BOLSONARO e seus filhos, deliberadamente, utilizaram as falas e a participação – ainda que por telefone e pelas redes sociais -, do réu para a propagação de ataques e impulsionamento dos manifestantes com a nítida intenção de pressionar e coagir esta CORTE SUPREMA”, escreveu o ministro.
Moraes considerou que as condutas de Jair Messias Bolsonaro “desrespeitando, deliberadamente, às decisões proferidas por esta Suprema Corte demonstra a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva”.
Leia a íntegra da decisão de Moraes que determina a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada na PET 14.129.
