Uma reunião nesta quarta-feira (6/8) pode destravar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autonomia do Banco Central (PEC 65/23). O relator da proposta no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), afirma que deve receber as sugestões do presidente da instituição, Gabriel Galípolo. A expectativa do peessedebista é de apresentar o relatório já na primeira quinzena de agosto, para viabilizar a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no final do mês.
A expectativa inicial de apresentação do relatório foi frustrada com a crise após o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em 22 e 23 de maio. As sugestões de Galípolo seriam feitas até o final de maio – o que não aconteceu. Ao JOTA, o relator adiantou que deverá acolher todas as sugestões que serão feitas.
Além disso, o presidente da comissão em que tramita a matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), já se comprometeu com o relator em pautar a PEC assim que o relatório estiver protocolado.
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Um dos pontos que ainda geram desconforto entre governistas é sobre o registro de trabalho dos servidores, que é alterado pela PEC para passar a ser regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não mais pelo regime jurídico único (RJU). Outro ponto de divergência no texto é o trecho que prevê que o orçamento da instituição estará sujeito à apreciação do Conselho Monetário Nacional (CNM) e, depois, pelo Senado.
O governo não se opõe à autonomia financeira do BC– apesar de não abraçar a pauta –, mas teme que a aprovação da proposta crie um efeito cascata, incentivando outras agências reguladoras a buscar mudanças semelhantes em seus modelos orçamentários.
A PEC busca dar ao banco a capacidade de elaborar, aprovar e executar seu próprio orçamento, de forma separada e independente do governo, passando a ser uma “instituição de natureza especial com autonomia técnica” e “organizada sob a forma de empresa pública que exerce atividade estatal e dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução”. Hoje, o BC é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda.
Embora conte com o apoio de uma ala dos servidores públicos do Banco Central, a PEC enfrenta forte oposição do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL). Para a entidade, a transformação do banco em uma instituição de direito privado “significa a abertura de uma porta perigosa por onde pressões externas podem se infiltrar nas engrenagens da soberania econômica nacional”.
