Um movimento dos presidentes partidários começa a ganhar forma dentro do Congresso Nacional para alterar a maneira como os parlamentares se elegem. Encabeçada pelo relator Domingos Neto (PSD-CE), a adoção do sistema de voto distrital misto para eleições proporcionais, que mudaria o meio como são eleitos deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, deve virar prioridade em meio às pautas deste segundo semestre no Congresso.
Em uma reunião fechada há pouco mais de dois meses, os presidentes Gilberto Kassab (PSD), Edinho Silva (PT), Marcos Pereira (Republicanos) e Antônio Rueda (União Brasil) conversaram sobre a necessidade de se pautar uma reforma política que dê mais representatividade partidária por meio de um maior vínculo entre eleitor e parlamentar.
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Dirigentes desses grupos alegam que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que há disposição de colocar a discussão à mesa.
Menos coachs, mais representação
Um dos principais argumentos desse grupo político é que a eleição, da forma como ocorre hoje, favorece influenciadores e coachs (que por sua vez, pela regra de quociente eleitoral, elegem pessoas com poucos votos), e poderia distorcer a representação parlamentar. Isso também favoreceria as estruturas partidárias e o poderio dos seus líderes, responsáveis por definir o formato da lista.
No voto distrital misto, muda-se para o modelo híbrido que combina dois sistemas eleitorais: o majoritário e o proporcional. Com ele, o eleitor vota duas vezes, uma no candidato de seu distrito (voto majoritário) e outra em uma lista partidária (voto proporcional).
Se aprovado, a Câmara teria, por exemplo, metade das 513 cadeiras preenchidas pelos vencedores nos distritos, e a outra metade, por candidatos de partidos que recebem votos suficientes na lista, respeitando a proporcionalidade. Países como Alemanha, Japão, México, Bolívia, Hungria, Venezuela, Sérvia e Nova Zelândia já usam esse formato.
O avanço desse tema, porém, depende de articulação mais ampla com os parlamentares. A ideia inicial é que se torne válida a partir de 2030, embora parte das lideranças partidárias esteja defendendo que ela já seja efetiva para as próximas eleições, evitando uma grande onda de eleitos de carona nos influenciadores.
Agenda econômica
Além da reforma política, o segundo semestre no Congresso deve ser pródigo em discussões de temas econômicos. A reforma da renda, pendente de votação no plenário da Câmara e que ainda precisará ser apreciada pelo Senado, é o principal item da pauta e com grandes chances de avançar. É a grande aposta da política econômica para o ano que vem, dado que deve aumentar a renda disponível da classe média, enquanto aumenta a tributação dos ricos.
A MP 1303, que limita a compensação tributária e retira a isenção de alguns produtos financeiros, entre outras medidas para reforçar a arrecadação deste e do próximo ano, também é outro tema que vai atrair as atenções dos parlamentares. Diferentemente do IR, porém, essa proposta terá mais dificuldades para avançar nos moldes do governo e, se sobreviver, tende a ter pelo menos alguma desidratação.
A Fazenda informou ao JOTA que outros 11 temas seguem como prioridade para avançar nesta segunda metade do ano.
São eles: Lei de Gestão e Administração do IBS; limitação dos supersalários; reforma da previdência dos militares; projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira e devedor contumaz; aprimoramento da Lei de Falências; fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais; consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro; resolução bancária; mercado de crédito; modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas; marco legal da inteligência artificial e política de atração de data center.
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Reforma administrativa, PEC da Segurança e comando de agências
Em busca de uma marca para sua gestão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, quer fazer avançar uma proposta de reforma administrativa, a partir do grupo de trabalho liderado pelo deputado Pedro Paulo. Se avançar, dificilmente a iniciativa deve ter um impacto relevante para melhorar o quadro das contas públicas, embora ideias mais ousadas (como desvinculação de salário mínimo de benefícios sociais) sejam mencionadas.
O governo avalia que o tema pode avançar, junto alguns aspectos como a proposta que limita supersalários e a reforma dos militares, mas a aproximação do calendário eleitoral não permite muito otimismo com o desfecho dessa discussão.
Outro tema nas prioridades do Planalto é a PEC da Segurança Pública, cujo avanço também é uma incógnita, dadas as resistências de parte dos governadores estaduais.
Além disso, a votação dos nomes para as agências reguladoras está prevista para as próximas semanas.
Com a eleição cada vez mais visível no horizonte e o acirramento do embate em decorrência das ações do presidente Donald Trump, o avanço da pauta governista no segundo semestre estará sujeita a trancos e barrancos.
Uma política fiscal mais expansionista, com liberação mais intensa de emendas parlamentares, porém, pode ajudar a tornar o ambiente menos inóspito para o governo.