O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tentou despersonalizar as sanções sofridas por ele por meio do governo de Donald Trump, dos Estados Unidos, durante discurso feito durante a abertura do segundo semestre do Judiciário.
Na primeira manifestação pública após ser inserido na Lei Magnitsky, o ministro buscou demonstrar que, na tentativa de conseguir um arquivamento de uma ação penal em benefício do ex-presidente Jair Bolsonaro, há um ataque reiterado ao Brasil e às suas instituições, não só em relação ao STF, mas ao Congresso Nacional, Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República, que não se “vergarão” às ameaças.
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Em aceno ao Congresso e tentando demonstrar alinhamento entre os Poderes, Moraes citou ameaças contra o Legislativo e citou nominalmente os presidentes da Câmara e do Congresso. “Pasmem que um dos brasileiros investigado e foragido recentemente, nesta semana, dirigiu ameaças diretas aos presidentes da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, e do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre”, disse. O Legislativo é uma das apostas do bolsonarismo para aprovação de uma Lei de Anistia. Ao citar nominalmente os dois, Moraes passa o recado de que o projeto tem pouca chance de andar nas Casas.
Moraes imprimiu em seu discurso o antagonismo entre “traidores da pátria” versus instituições que defendem o Brasil. “Brasileiros traidores da pátria continuam a incentivar, instigar, auxiliar a prática de atividades e atos hostis ao Brasil”, disse.
Assim, mesmo sem citar nomes, ele quis dar rosto à crise diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos e suas consequências, como o tarifaço contra produtos brasileiros. Ao mesmo tempo, buscou desvencilhar sua personalidade do conflito.
“Em virtude disso, dia após dia, esses brasileiros traidores da pátria continuam a incentivar, instigar, auxiliar a prática de atividades e atos hostis ao Brasil. A ousadia criminosa parece não ter limites, com as diversas e contínuas postagens em redes sociais e declarações da imprensa, declarações atentatórias à soberania nacional, à independência do Congresso Nacional e à independência do Poder Judiciário”, afirmou.
Moraes também deixou claro que não vai recuar frente às chantagens de Trump e seus aliados brasileiros e que esse movimento da extrema direita brasileira deverá ter mais repercussões jurídicas, visto que em sua análise, existe um ataque à soberania nacional, coação e obstrução da justiça. Além disso, ficou evidente que o Supremo não mudará o ritmo do trâmite da ação penal contra Jair Bolsonaro, tanto que Moraes afirmou que vai “ignorar as sanções aplicadas” e continuar trabalhando.
Alinhamento entre STF, PGR e AGU
A abertura do segundo semestre do Judiciário demonstrou o discurso afinado em defesa da condução da ação penal contra Bolsonaro e do ministro Alexandre de Moraes. Assim como o discurso alinhado sobre a importância das instituições brasileiras, o respeito à soberania nacional e a preocupação com a atuação das gigantes da tecnologia no Brasil.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, optou pelo resgate histórico de golpes e crises no Brasil. O magistrado enalteceu a importância da Constituição de 1988, a atuação da Corte e a postura de Moraes. Barroso afirmou que “nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa”. Disse ainda que Moraes atua com “empenho, bravura e custos pessoais elevados”.
Aproveitou para defender o julgamento do Marco Civil da Internet — um dos argumentos usados por Trump para impor os tarifaços e disse que a regulação foi “equilibrada”.
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O decano da Corte, Gilmar Mendes, adotou tom mais duro. Sem medir palavras, Mendes falou em “sabotagem, entreguismo e punição a propagadores do caos”. O ministro defendeu que o “STF não se dobra a intimidações” e que as “calúnias” contra o STF são “retóricas políticas baratas”.
O ministro fez críticas às plataformas. “Há ainda a desinformação fomentada pelas empresas de tecnologia. Construída sob o pretexto de defesa da liberdade de expressão”, disse.
Gilmar ressaltou a independência do tribunal. “Nossos julgamentos não se curvam a interesses políticos, pressões externas ou simpatias ideológicas. A toga que vestimos simboliza a imparcialidade e o compromisso exclusivo com a Constituição.”