Sancionada em 2012 pelo presidente Barack Obama e ampliada em 2016 para uma versão global, a Lei Magnitsky contabiliza 749 sancionados. São pessoas físicas, empresas e embarcações, geralmente ligados a regimes autoritários e que foram alvos por corrupção, repressão, crimes de guerra ou lavagem de dinheiro.
Informações direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA Principal, a nova newsletter do JOTA
A lista atinge 263 pessoas físicas, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sancionado nesta quarta-feira (30/7) pelo presidente Donald Trump. Além dele, não há outros brasileiros, nem empresas brasileiras incluídas na Lei Magnistky. A maioria dos listados é ligada a sistemas repressivos, grupos armados e tráfico de pessoas e atinge países como China, Bulgária, Camboja, Rússia, Ucrânia, Irã, Síria e Venezuela.
Entre os designados, há pelo menos 17 sauditas envolvidos no assassinato do jornalista do Washington Post Jamal Khashoggi, em 2018. Ele era um crítico do regime Arábia Saudita e foi morto em Istambul.
A sanção também foi aplicada aos deputados da Guatemala Felipe Alejos Lorenzana e Gustavo Alejos Cambara, ex-chefe de gabinete do ex-presidente Álvaro Colom, sob acusação de corrupção. De acordo com comunicado do Departamento do Tesouro dos EUA, eles tentaram interferir na escolha de juízes da Suprema Corte Justiça (CSJ) e do Tribunal de Apelações da Guatemala em benefício próprio.
Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas
Em parceria com o governo britânico, os EUA aplicaram a sanção em dezembro do ano passado a pelo menos 10 pessoas e 18 empresas acusadas de integrar uma rede internacional de corrupção, contrabando de ouro e lavagem de dinheiro. A operação envolveu países como Zimbábue, Quênia, Emirados Árabes e Reino Unido. O líder do esquema, Kamlesh Pattni já havia sido envolvido em outro escândalo de fraudes com ouro e diamantes.
Também foi designado o líder checheno Ramzan Kadyrov e entidades ligadas a ele, como o clube de futebol FC Akhmat Grozny, a academia de artes marciais Akhmat MMA e o evento esportivo Absolute Championship Akhmat (ACA). Aliado do presidente da Rússia, Vladimir Putin, Kadyrov é acusado de crimes como assassinatos, desaparecimentos forçados e tortura.
Há ainda na lista a 33ª e a 99ª divisão de infantaria do Exército de Mianmar, responsabilizados pelo massacre com mais de 10 mil mortos da minoria rohingya. Os grupos também são acusados do uso sistemático da força em protestos pacíficos contra manifestantes desarmados no Mianmar.
Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!
Da China, há 184 designações. Desde 2017, os EUA têm responsabilizado indivíduos e empresas chinesas por violações de direitos humanos contra a minoria uigure na região de Xinjiang. Eles acusam os sancionados de operar campos de detenção, promover vigilância em massa e empregar trabalho forçado. Dirigentes locais e empresas de tecnologia também estão na lista, ao fabricarem câmeras, softwares de reconhecimento facial e bancos genéticos ligados à repressão, segundo os EUA.
Além disso, a China também lidera em número de embarcações sancionadas sob a Lei Magnitsky. Muitos desses navios estão associados a atividades ilegais como pesca predatória, trabalho forçado a bordo, além de atuarem em operações que violam sanções contra países como Irã e Coreia do Norte.
A Lei Magnitsky Global, de 2016, é uma legislação que autoriza o presidente dos Estados Unidos a impor sanções unilaterais contra pessoas estrangeiras acusadas de violações graves de direitos humanos ou de envolvimento em atos significativos de corrupção. Todos os sancionados pela legislação sofrem as mesmas consequências legais: bloqueio total de ativos nos EUA (bens, contas bancárias, imóveis etc), proibição de transações com cidadãos ou empresas americanas, restrição automática de entrada nos EUA.
