O esforço de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para conseguir alguma sanção a Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal (STF), trouxe resultados concretos. Nesta quarta-feira (30/7), o governo de Donald Trump inseriu o ministro na lista dos atingidos pela Lei Magnitsky.
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Contudo, se por um lado, a medida é considerada uma vitória dentro de grupos bolsonaristas, por outro, nos bastidores da Corte, a informação é que ela não muda a condução da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao que tudo indica, o ex-presidente deve ser condenado por tentativa de golpe de Estado no Brasil, em 2022. E é esse um dos argumentos do presidente norte-americano para penalizar o ministro e aumentar tarifas comerciais ao Brasil. Para ele, o Judiciário brasileiro promove uma “caça às bruxas contra Jair Bolsonaro”.
O inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro contra a soberania nacional também deve continuar a caminhar no Supremo na mesma velocidade. E a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve oferecer denúncia contra o parlamentar.
Ainda, em relação às sanções impostas a Moraes, ministros do STF de diferentes posturas jurídicas e ideológicas consultados pelo JOTA sustentam que não cabe a extraterritorialidade da Lei Magnitsky em território brasileiro. Dessa forma, a norma norte-americana vincula operações fora do Brasil, não em território nacional.
Um ministro reforçou ao JOTA que, se uma empresa opera no Brasil, ela só pode cumprir uma lei: a brasileira. Ou então, não deve funcionar no país. Assim, por essa interpretação, não cabem penalidades às instituições que localmente mantiverem o relacionamento com o ministro Alexandre de Moraes.
A interpretação de ministros ouvidos pelo JOTA está alinhada ao discurso do governo Lula. Contudo, as instituições financeiras ainda têm dúvidas e estudam com os seus jurídicos eventuais penalidades, pois esses bancos também operam fora do Brasil.
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De qualquer forma, se, a princípio os ministros tentaram amenizar as ameaças norte-americanas com certo humor – durante uma sessão, por exemplo, Flávio Dino brincou com Moraes que ele poderia visitar cidades maranhenses com nome norte-americano, como Carolina e Nova Iorque –, nos últimos meses, o tom mudou.
Com a escalada da crise entre o Supremo e Trump, a inclusão do nome de ministros, em especial de Moraes, na lista dos atingidos pela Lei Magnitsky já era tratada como certa pela Corte. Moraes já se preparava para eventuais sanções contra ele. Segundo o JOTA apurou, o ministro não tem conta bancária nos Estados Unidos e estava com o visto vencido.